Trabalho

Salários de novos contratos sem termo caíram 16% desde a saída da troika

José Vieira da Silva, ministro do Trabalho, e Mário Centeno, das Finanças. Fotografia: Mário Cruz/Lusa
José Vieira da Silva, ministro do Trabalho, e Mário Centeno, das Finanças. Fotografia: Mário Cruz/Lusa

Dois terços dos novos contratos celebrados de finais de 2013 até agora, e que ainda estão vigentes, são vínculos claramente precários.

A nova contratação sem termo no sector privado está a ser feita com base em salários muito mais baixos e em queda bastante acentuada, sobretudo desde o final do programa de ajustamento, em maio de 2014.

De acordo com um estudo do Observatório sobre Crises e Alternativas, do Centro de Estudos Sociais, em Lisboa, os ordenados firmados nos novos contratos sem termo (efetivos, para os quadros) celebrados neste período (desde a saída da troika até ao início deste ano) caíram uns expressivos 16% e nunca estiveram tão próximos dos valores praticados na nova contratação a prazo, que até têm subido (mais 16% face à saída da troika).

Estes resultados vêm de uma nova base de dados que acompanha a nova contratação feita pelas empresas em Portugal a partir dos valores descontados por estas para os fundos que financiam as indemnizações (compensações por despedimento).

Segundo o estudo a que o Dinheiro Vivo teve acesso, novos contratos são “todos aqueles que foram firmados e comunicados pelas entidades patronais, após a entrada em vigor da criação do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT), com vista à cobertura das compensações por despedimento”. A base de dados do FCT e do FGCT “abrange todos os contratos assinados desde novembro de 2013”.

No início deste ano 2017, o salário médio oferecido nos novos contratos a efetivo (permanentes) rondava 810 euros brutos por mês e a prazo era 665 euros, o que dá uma diferença de apenas 145 euros. Recuando três anos, ao início de 2014, o prémio por ser trabalhador permanente era mais do dobro (384 euros de diferença). Na altura em que terminou o programa de ajustamento, o diferencial era praticamente igual (387 euros).

Conclusão: o trabalho sem termo, mais seguro, foi o que mais desvalorizou nestes últimos anos. O trabalho a tempo parcial também perdeu muito valor. Os novos contratos de part time pagam, em média, 309 euros brutos, um corte de 9% no período em análise.

Como ainda ontem reconheceu Mario Draghi, o presidente do Banco Central Europeu, assim é porque “muitos dos novos empregos [criados na zona euro] são os chamados empregos de baixa qualidade”, mal remunerados, também.

Reformas estruturais deprimem e comprimem salários

Além disso, há o efeito das reformas estruturais, sobretudo as laborais. Draghi também reconheceu que “estas reformas tendem de facto a produzir um crescimento mais baixo dos salários nominais”, apesar de a prazo serem “boas para o crescimento”.

As reformas feitas durante o ajustamento da troika e do PSD-CDS, desvalorizaram fortemente os salários e os seus efeitos ainda hoje se propagam pela economia.

Cá, o caso da reforma do subsídio de desemprego é um deles. Por via das novas regras de acesso ao apoio, os desempregados passaram a ser obrigados a aceitar salários muito inferiores ao que tinham antes de ficarem sem trabalho, comparando com o regime que existia antes de a troika chegar.

Portanto, assinar um novo contrato significa, muitas vezes, aceitar uma forte redução salarial, mesmo em vínculos menos precários.

O estudo do observatório diz que as principais razões para a precarização e a desvalorização dos ‘novos’ salários é o próprio nível de desemprego, a redução da proteção no desemprego, “e a pressão a que ambos submetem os desempregados para aceitar condições de trabalho e remuneração degradadas”.

Isto sem esquecer “as alterações da legislação do trabalho, que tornaram mais fácil e barato o despedimento e incentivaram a substituição de trabalhadores com contratos permanentes por outros” mais baratos. Outra razão é “a estagnação da negociação e da contratação coletiva que dificultou as atualizações salariais”.

Precariedade disfarçada

O estudo do Observatório, assinado pelo economista e jornalista, João Ramos de Almeida, evidencia ainda que os níveis de precariedade do mercado de trabalho parecem ser muito maiores do que sugerem os indicadores mais em voga (do inquérito ao emprego do INE e dos quadros de pessoal do Ministério do Trabalho).

“A desproporção entre contratos firmados e contratos vigentes decorre, em grande medida, da precariedade dos vínculos contratuais. Desta precariedade resulta que, para o mesmo posto trabalho e eventualmente para o mesmo trabalhador, sejam celebrados ao longo do tempo múltiplos contratos”, diz o estudo.

Por exemplo, sendo verdade que “os contratos permanentes são a forma jurídica dominante de emprego em Portugal”, no que toca aos novos contratos, “a forma dominante é o contrato não permanente”.

“De todos os novos contratos vigentes a 15 de maio de 2017, “os contratos permanentes representavam cerca de um terço dos contratos (33,1%), os contratos a prazo correspondiam a pouco mais de outro terço (36,4%) e as outras formas de contrato um pouco menos do outro terço (31,5%)”.

Portanto, mais de dois terços dos novos contratos feitos desde finais de 2013 até agora, e que ainda estão vigentes, são vínculos claramente precários.

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