salários em atraso

Salários. Empresas devem 1,8 milhões a trabalhadores

D.R.
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Entre janeiro e junho deste ano, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) detetou 480 empresas com salários em atraso há mais de 60 dias, no valor de 1,8 milhões de euros. Este montante corresponde a cerca de um terço dos 5,4 milhões de euros em dívida contabilizado pela ACT ao longo de todo o ano de 2014, nas 802 situações então registadas.

Apesar de o número de empresas com dificuldades em pagar atempadamente os salários ou subsídios verificados no primeiro semestre deste ano estar em linha com o perfil observado no ano passado, os valores em causa são bastante inferiores. Esta situação não surpreende António Saraiva, pois reflete o ajustamento que foi sendo feito pelas empresas, empurradas pelo clima de recessão dos últimos anos. “Depois de uma hecatombe, à qual muitas empresas não conseguiram sobreviver e em que muitas se viram lamentavelmente obrigadas a atrasar salários, é natural que a situação esteja a melhorar, porque o essencial do ajustamento já foi feito”, diz o presidente da Confederação Empresarial de Portugal.

António Saraiva salienta ainda que em algumas destas situações estão em causa sobretudo atrasos no pagamento dos subsídios de férias e de Natal, já que a duplicação da folha salarial em dois momentos por ano acaba por constituir o momento de maior aperto para as empresas com dificuldades de tesouraria.

Estes casos de remunerações em atraso foram detetados pela Autoridade para as Condições de Trabalho, que ao longo dos primeiros seis meses deste ano efetuou 13 761 visitas inspetivas a 8953 empresas, de acordo com os dados facultados por este organismo ao DN/Dinheiro Vivo. Mas estas situações não integram o lote de infrações mais frequentemente detetadas, sendo este constituído por falhas relacionadas com o seguro de acidentes de trabalho, pela falta de exames de saúde de admissão do trabalhador pela ausência de organização de serviços de segurança e saúde no trabalho.

Parte dos processos de remunerações em atraso acabam por ser resolvidos através do Fundo de Garantia Salarial (FGS) – ao qual podem recorrer os trabalhadores com créditos salariais ou de indemnizações por cessação de contratos sobre empresas em falência ou em Programa Especial de Revitalização (PER). E só no primeiro semestre deste ano, o FGS já foi ativado para pagar remunerações ou indemnizações a 9073 trabalhadores que receberam 48,2 milhões de euros.

O Fundo de Garantia Salarial foi criado em 1999, tendo sido este ano sujeito a uma alteração de regras, de forma a abranger não apenas os trabalhadores de empresas em processo de insolvência, mas também os das que, desde 2012, aderiram aos PER. Estas novas regras entraram em vigor a 4 de maio e, segundo fonte oficial do Ministério da Segurança Social, permitiram que mais 10 mil trabalhadores passassem a ser abrangidos pelo Fundo e pudessem receber 59,8 milhões de créditos em falta. O FGS assegura o pagamento de seis meses de remunerações com o limite mensal equivalente a três salários mínimos. Ou seja, no total, um trabalhador conseguirá recuperar até 9090 euros.

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