OE 2019

Saldo da Segurança Social até novembro chega para cobrir quatro meses de pensões

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

Até novembro, o valor do saldo atingia mais de 3,1 mil milhões de euros, mais 835 milhões do que no mesmo período do ano passado.

O saldo da Segurança Social continua a avolumar-se na reta final do ano, correspondendo no final de novembro a mais 36,7% do que o valor acumulado no mesmo período do ano anterior. Segundo nota do governo com os números que deverão ser divulgados logo mais pela Direção Geral do Orçamento, até novembro a diferença entre receitas e despesas da Segurança Social atingia já os 3.112,4 milhões de euros – quase o dobro do valor previsto no orçamento para este ano, destaca o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS).

Trata-se de um valor suficiente para pagar mais de quatro meses de pensões em cálculos que tenham por base o valor que o Estado pagava em reformas e outras pensões em outubro, então 702,2 milhões de euros. E trata-se também de uma melhoria em 230,3 milhões de euros face ao saldo apurado no final de outubro.

Os saldos apurados nas contas servem para reforço da almofada financeira do sistema público de pensões, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), que o governo estima que atinja no próximo ano 22.648 milhões de euros, de acordo com a proposto de Orçamento do Estado para 2020. Nas previsões atuais, o fundo deverá ser posto a uso no final da próxima década, após se terem registado os primeiros défices na Segurança Social.

Segundo os dados de execução orçamental até novembro já avançados, o ritmo de aumento das receitas e das despesas manteve-se no último mês ao mesmo nível de outubro. As receitas subiam 8,6%, ou 2,1 mil milhões de euros, para 26.549,6 milhões de euros. Já a despesa aumentava em 5,7%, mais 1,2 mil milhões de euros, para 23.437,2 milhões de euros.

Até novembro, a despesa com pensões crescia 5,5% (mais 771,1 milhões de euros), numa subida que o MTSSS atribui à atualização extraordinária das pensões mais baixas que teve efeitos em janeiro (e com cuja repetição o governo não se compromete na proposta de Orçamento do Estado do próximo ano, mas admite vir a discutir na especialidade) e ao aumento do número de beneficiários de pensões de velhice (mais 0,4%), de sobrevivência (mais 0,7%) e de invalidez (mais 6,5%).

Em termos relativos, o maior aumento de despesa acontece com a pensão social de inclusão (mais 30,3% ou 72,8 milhões de euros) com o aumento de beneficiários em 11.556 indivíduos (mais 13%). Já a despesa com abonos de família está a crescer 10,7% (mais 70,2 milhões de euros) e os subsídios das licenças parentais estão a crescer 8,7% (mais 43,7 milhões de euros). Por fim, a despesa com subsídio e complemento por doença sobe 8,9%, ou mais 46,2 milhões de euros, com o número de beneficiários a crescer 15%.

A nota do MTSSS não dá ainda conta da evolução da despesa com subsídios de desemprego, que até aqui tem vindo a cair (menos 4,7% na execução orçamental acumulada até outubro).

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