Saldo orçamental atinge excedente de 258 milhões de euros em fevereiro

Gabinete de Centeno diz que "melhoria é explicada por um crescimento da receita (4,7%) superior ao da despesa (2,8%)".

O saldo orçamental apurado em contabilidade pública, isto é, na lógica dos fundos que efetivamente entram e saem dos cofres públicos, subiu de forma pronunciada nos dois primeiros meses do ano face a igual período de 2017, atingindo um excedente de 258 milhões de euros no final de fevereiro, indica uma nota do Ministério das Finanças enviada esta terça-feira às redações.

Segundo o gabinete do ministro, Mário Centeno, na execução orçamental até fevereiro, apurou-se "um excedente global de 258 milhões de euros, representando uma melhoria de 231 milhões de euros face ao período homólogo". Trata-se, pois, de uma subida homóloga de mais de 800% no saldo, o que costuma ser normal nos primeiros meses do ano já que há imensa volatilidade na execução orçamental.

Excedente agora, défice mais tarde

Recorde-se que, segundo o Orçamento do Estado deste ano, a meta anual final para o saldo público (em contabilidade de caixa) não é um excedente, mas sim défice de 3353 milhões de euros, talvez até um pouco maior que isto porque o governo orçamentou entretanto verbas de quase 200 milhões de euros para assistir às vítimas dos incêndios de junho e outubro de 2017.

Este défice é compatível com o outro défice em contabilidade nacional, que no final do ano deverá rondar 1%. Ou 1,1% do produto interno bruto (PIB), segundo a estimativa ontem avançada pelas Finanças através do INE.

Como tem sido hábito, a receita é o grande motor desta "melhoria", como lhe chama as Finanças. O reforço do excedente "é explicado por um crescimento da receita (4,7%) superior ao da despesa (2,8%)".

No mesmo período, o excedente primário, que é o saldo sem contar com os gastos em juros da dívida, "ascendeu a 1999 milhões de euros, tendo aumentado 482 milhões de euros relativamente a 2017".

Economia e emprego, os motores da receita

"O comportamento da receita acompanha a evolução favorável da atividade económica e do emprego. Até fevereiro, a receita fiscal do subsetor Estado cresceu 8,1%, tendo-se ainda observado um crescimento dos reembolsos de 20%, representando mais 230 milhões de euros".

Do lado do IVA, que é a maior fonte de receita fiscal, o aumento da coleta foi de 5,5% em termos homólogos nos dois primeiros meses deste ano e foi "acompanhada pelo crescimento no IRS e IRC".

"A receita beneficiou ainda do comportamento do mercado de trabalho, visível no forte crescimento de 7,6% das contribuições para a Segurança Social".

Despesa controlada, mas muitas dúvidas na Saúde

A despesa pública está "a crescer em linha com os compromissos assumidos no OE 2018 e a despesa no Serviço Nacional de Saúde (SNS) atinge máximos do período pré-troika", sublinha a nota do ministério.

Com referido, a despesa pública total cresceu 2,8% até ao final de fevereiro. As Finanças começam por dizer que "este crescimento é mais reduzido devido ao fim do pagamento do subsídio de natal em duodécimos e por ainda não se ter materializado integralmente o efeito do descongelamento das carreiras".

Acresce que "a despesa com pensões da Segurança Social diminui 1%", mas que "em termos comparáveis e corrigida do efeito do subsídio de natal, a despesa terá crescido cerca de 4,3%".

O ministério explica que esta subida corrigida superior a 4% "deve-se ao facto de em 2018, e pela primeira vez na última década, a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e de se ter verificado o aumento extraordinário de pensões em agosto de 2017".

Gastos do SNS "bastante acima do orçamentado"

No sector da Saúde, onde se multiplicam as referências dos ministros das Finanças e da tutela, Adalberto Fernandes, à má gestão no sector público, designadamente em alguns hospitais públicos, O gabinete de Centeno destaca que a despesa registou um acréscimo de 4,3% no SNS, o que está "bastante acima do orçamentado".

As Finanças explicam parte desse aumento com a subida nas despesas com aquisição de bens e serviços e no investimento público, mas avisam que "entre fevereiro de 2015 e fevereiro de 2018, a despesa no SNS aumentou 13,3%".

Centeno promete reduzir dívidas em atraso em março

Até fevereiro, verificou-se uma "redução do stock da dívida não financeira e um abrandamento nos pagamentos em atraso". Estes continuaram a aumentar, mas menos.

"Em fevereiro o stock da dívida não financeira – despesa sem o correspondente pagamento, que inclui pagamentos em atraso – reduziu-se em 87 milhões de euros em termos homólogos."

Já os pagamentos em atraso continuaram a crescer, tiveram "um acréscimo homólogo de 291 milhões de euros".

No entanto, o Ministério das Finanças diz que já se vê um "abrandamento do crescimento homólogo" e que "em março, antecipa-se uma forte redução deste valor já que até ao dia 23 foram pagos mais de 323 milhões de euros, financiados pelo reforço de capital nos Hospitais E.P.E. realizado no final de 2017".

(atualizado às 17h30)

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