Sanções: Centeno ouvido no Parlamento Europeu a 8 de novembro

O ministro das Finanças será ouvido a 8 de novembro no Parlamento Europeu no âmbito do procedimento relativo aso défices excessivos.

Mário Centeno e o seu homólogo espanhol, Luis de Guindos, vão ser ouvidos na próxima terça-feira nas Comissões de Desenvolvimento Regional e dos Assuntos Económicos do Parlamento Europeu. Em causa está mais uma etapa no "diálogo estruturado" sobre a eventual suspensão dos fundos estruturais, no âmbito do procedimento aos défices excessivos.

Este diálogo estruturado iniciou-se a 3 de outubro, com audições ao vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, Jyrki Katainen, e à comissária para a Política Regional, Corina Crețu, nas comissões parlamentares do Desenvolvimento Regional (REGI) e dos Assuntos Económicos (ECON). Estas sessões ficaram marcadas pelos alertas da maioria dos eurodeputados a vincar a injustiça deste processo culminar numa suspensão dos fundos e reforçar a incoerência que tal decisão teria perante o cancelamento da multa decidido pela Comissão Europeia.

As audições, que se realizam no quadro do “diálogo estruturado” solicitado pelo Parlamento Europeu à Comissão Europeia antes de o executivo comunitário formalizar uma proposta sobre a eventual suspensão de fundos estruturais e de investimento a Portugal e Espanha devido aos procedimentos por défice excessivo, decorrerão na capital belga na próxima terça-feira aproveitando a deslocação dos dois ministros a Bruxelas para reuniões do Eurogrupo (segunda) e do Ecofin (terça).

Após estas audições, o Parlamento Europeu entendeu ser necessário continuar este diálogo estruturado e foi neste âmbito que surgiu o convite para as audições aos ministros das Finanças português e espanhol. O objetivo é dinamizar a troca de informações e de pontos de vista, nas duas comissões parlamentares, sendo certo que na resolução ao Orçamento do Estado para 2017 o Parlamento Europeu reafirmou a sua profunda convicção de que, neste contexto particular, iniciativas como a suspensão dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento pela Comissão (...) não só são injustas e desproporcionadas, como são insustentáveis no plano político”.

O governo português tem-se manifestado confiante de que, tal como sucedeu em julho em relação às multas, também desta vez Portugal será capaz de mostrar aos parceiros europeus que está a tomar as medidas necessárias para cumprir os compromissos orçamentais e evitar uma suspensão parcial dos fundos.

Esta foi a posição que Mário Centeno transmitiu aos seus pares no início de setembro quando o tema foi pela primeira vez abordado pelo Eurogrupo e foi reiterada na última reunião dos ministros das Finanças da zona euro, a 10 de outubro.

Desta vez Mário Centeno será ouvido num contexto diferente, na medida em que os restantes parceiros e responsáveis políticos europeus estão já a par do pacote orçamental que o governo de António Costa pretende levar a cabo em 2017. Será neste contexto e também insistindo na trajetória das contas públicas em 2016 que a execução orçamental tem vindo a revelar que o ministro das Finanças irá sublinhar os argumentos do governo português contra a aplicação das sanções.

Depois das audições a Centeno e de Guindos, os coordenadores das comissões vão reunir-se para fazerem a sua recomendação à Conferência dos Presidentes, tudo apontando para que este encontro se realize a 15 de novembro. Dois dias depois e já com base nesta recomendação, os líderes parlamentares vão decidir o seguimento a dar ao diálogo estruturado na reunião de 17 de novembro.

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