Défice excessivo

Agora, é oficial. Bruxelas “cancela multa a Portugal”

Decisão do colégio de comissários foi anunciada hoje. Portugal terá de "adotar medidas" para reduzir o défice.

A Comissão Europeia decidiu cancelar a multa Portugal, segundo a decisão do colégio de comissários, que esteve hoje reunido. A decisão foi divulgada por Valdis Dombrovskis e por Pierre Moscovici, vice-presidente da Comissão Europeia e comissário europeu para os assuntos económicos, e passa pelo cancelamento do procedimento por défices excessivos aprovado a 12 de julho.

“Os dois países enfrentam desafios sociais, como o desemprego. Tendo em conta os esforços de Espanha e Portugal, o Colégio decidiu cancelar as multas a Espanha e Portugal”, disse Valdis Dombrovkis esta quarta-feira, salientando que “Espanha e Portugal fizeram esforços consideráveis e consolidaram as finanças públicas tal como avançaram com reformas estruturais ambiciosas”.

Dombrovskis acentua, no entanto, que “os esforços abrandaram o que levou a um défice excessivo em 2015” o que permite perceber que “os países ainda estão perante desafios importantes e têm de fazer esforços”, ainda que tenham já “reiterado vontade para reforçar os seus esforços de consolidação”.

Pierre Moscovici acrescentou: “O Colégio assumiu as suas responsabilidades e não considerámos que uma abordagem punitiva fosse a melhor opção”, numa altura em que a União Europeia enfrenta “vários desafios”.

Contudo, os dois países vão ser sujeitos a uma série de condições. Segundo o comunicado divulgado na página da Comissão Europeia, Portugal terá de sair do procedimento por défices excessivos em 2016 e reduzir o défice para 2,5% do PIB.

“Sabemos que cumprir não será fácil, mas consideramos que é concretizável”, sublinhou Pierre Moscovici, indicando que “estamos a prever uma deterioração do défice estrutural e por isso pedimos um esforço de 0,25%”.

“Há uma margem de segurança significativa”, realçou o vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelos assuntos económicos.

Em comunicado, Bruxelas salienta também que o País deve “estar preparado para adotar mais medidas que coloquem em risco a concretização dos planos orçamentais”.

Por decidir está ainda a suspensão dos fundos comunitários atribuídos mas, para Portugal, essa decisão só deverá ser tomada em setembro.

O primeiro-ministro António Costa tinha hoje admitido ao “Público” que dificilmente Portugal escapará às sanções.

O governo português já reagiu. Santos Silva diz que é uma ” muito boa notícia para Portugal”. No entanto, sublinha os esforços que ainda têm de ser realizados.

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