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Santos Silva.Portugal mantém benefícios fiscais para residentes não habituais

Fotografia: Mário Cruz/Lusa
Fotografia: Mário Cruz/Lusa

Finlândia e Suécia querem negociar estes benefícios cujo fim era uma das bandeiras do BE para a discussão do Orçamento do Estado

“Portugal manterá e desenvolverá os regimes de atração de base fiscal que tem, como a Irlanda mantém os seus, como a Holanda mantém os seus, o Luxemburgo, Espanha, e por aí fora”, afirma Augusto Santos Silva, o ministro do Negócios Estrangeiros, em entrevista à Antena 1 e Jornal de Negócios.

“O regime fiscal para residentes não habituais é muito importante para a economia portuguesa e tem permitido atrair valor para a economia portuguesa – quer investimento, quer pessoas – e é um regime que Portugal e outros países europeus têm”, afirma o governante, embora admita ser possível chegar a um entendimento com a Finlândia e a Suécia, países que têm criticado o regime fiscal oferecido por Portugal a residentes não habituais.
Entre 2009 (ano em que o sistema dos Residentes não Habituais foi criado) e 2016 (último ano para o qual há dados oficiais disponíveis) aderiram ao regime 10 684 pessoas. Não há dados oficiais recentes, mas estima-se que no final do ano passado o número ultrapassará as 27 mil pessoas (entre pensionistas e trabalhadores, estrangeiros e portugueses que cumprem a regra de não terem tido residência fiscal em Portugal nos cinco anos anteriores à adesão ao regime). A despesa fiscal associada a este regime aumentou de 111 milhões de euros em 2014 para 433 milhões de euros em 2017.

“Estamos a usar os nossos meios diplomáticos, quer o Ministério dos Negócios Estrangeiros como responsável geral pela relação externa do país, quer o ministério das Finanças, que é aqui o ministério setorial relevante – estamos nós como a Finlândia está, como a Suécia está, sempre no clima de grande amizade que nos caracteriza, cada um a defender os seus interesses nacionais. Isso é que é a diplomacia. No final vai haver, como é típico da diplomacia portuguesa, uma solução razoável que defenda os interesses portugueses e ao mesmo tempo valorize a relação muito próxima com estes países escandinavos”, refere.

Acabar com o regime fiscal para os residentes não habituais era uma das bandeiras do Bloco de Esquerda para a discussão do próximo Orçamento do Estado. Já em maio, o partido tinha pedido informação ao Ministério das Finanças através de um requerimento assinado pela deputada Mariana Mortágua.

“Não há escrutínio sobre o regime, não sabemos quem são os seus beneficiários e acaba por criar injustiças”, afirmou ainda Mariana Mortágua.

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