Orçamento

Saúde e apoios sociais saem a ganhar no Suplementar

Profissionais do serviço público de saúde. Fotografia: António Pedro Santos/EPA
Profissionais do serviço público de saúde. Fotografia: António Pedro Santos/EPA

Deputados concluíram votação na especialidade e Orçamento será fechado amanhã. Banca e off-shores vão ser castigadas pelas medidas aprovadas

As medidas do Orçamento Suplementar aprovadas até ontem pelos deputados na especialidade privilegiaram o setor da saúde e os apoios sociais.

Apenas a banca e as empresas sediadas em off-shores vão ser penalizadas com as medidas aprovadas e que serão votadas amanhã em plenário da Assembleia da República.

No caso da saúde, os profissionais do serviço público (SNS) que estiveram diretamente envolvidos no combate à covid vão receber ainda este ano um prémio salarial pago uma só vez, correspondente a 50% do salário base, e vão ganhar dias de férias consoante os horários que fizeram.

Por outro lado, serão reforçadas as contratações na saúde pública para implementar uma rede de vigilância epidemiológica.

É ainda reduzido o tempo dos concurso para 30 dias, destinados à contratação dos profissionais do SNS, e criada uma reserva estratégica de medicamentos.

Benefícios sociais
Na área dos apoios sociais, destaque para o alargamento do regime de lay-off aos sócios-gerentes.

Em termos de subsídios de desemprego, vai ser criado um apoio extraordinário para advogados e solicitadores. Além disso, haverá uma diminuição do tempo de desconto para aceder ao subsídio de desemprego. Esgotada esta prestação social para quem perdeu o emprego durante o estado de emergência e calamidade, passa automaticamente a receber o subsídio social sem ser necessário a condição de recursos.

Já as famílias com perda de rendimentos devido à pandemia vão poder resgatar os PPR e PPE sem penalização até ao final do ano.

Baixas contempladas
Para os doentes infetados com covid obrigados a ficar em casa é garantida a 100% a baixa por doença.

No caso das creches, caiu a proposta de redução da mensalidade, mas manteve-se a proibição de excluir crianças por falta de pagamento.

Para pais com filhos no ensino superior a receber bolsas de estudo, o cálculo do apoio para o ano letivo 2020/21 terá em conta a quebra de rendimentos por efeito da pandemia.

Os trabalhadores que não tinham qualquer proteção social vão passar a direito a uma prestação mensal no valor de 438,81€ até ao final do ano, mas o benefício implica que descontem para a Segurança Social.

Moratórias até março
As moratórias para pagamento do crédito bancário e das rendas, de famílias e empresas, são prolongadas até 31 de março 2021.

No caso das empresas, na parte fiscal, fica suspenso o pagamento por conta das micro e PME e é feita a devolução antecipada dos PEC (pagamentos especiais por conta).

Já os lojistas dos centros comerciais vão apenas poder pagar até março de 2021 a parte variável da renda que depende das vendas (e não ficam obrigados ao pagamento da parte fixa). Centros comerciais alertam para possíveis falências.

Bancos e off-shores
No contexto de todas as medidas aprovadas há quem saia prejudicado. A banca, por exemplo, vai pagar uma contribuição adicional e não poderá abatê-la no IRC. Por outro lado, as empresas sediadas em off-shores (paraísos fiscais) não vão receber apoios do Estado no âmbito da covid.

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