Função Pública

Saúde e educação são as mais afetadas pela greve

Maioria dos sindicatos não se associaram à paralisação marcada pela Frente Comum, que reivindica as 35 horas “o mais depressa possível”

Saúde e educação deverão ser os setores da administração pública mais afetados por aquela que será a primeira greve da função pública desde que António Costa tomou posse como primeiro-ministro. A paralisação, convocada por três sindicatos da Frente Comum (CGTP), visa exigir a reposição do horário semanal de trabalho nas 35 horas no mais curto prazo de tempo possível e não, como defende o PS, só a partir de julho.

A maioria das organizações sindicais retirou ou não chegou sequer a emitir um pré-aviso de greve. Mas na sede da Federação Nacional dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNTFPS) os telefones tocaram insistentemente durante todo dia de quinta-feira, com inúmeros funcionários públicos a quererem saber se o pré-aviso de greve emitido pela organização sindical liderada por Ana Avoila também os abrangia. “Temos recebido telefonemas e e-mails dos mais variados serviços. Da justiça, técnicos superiores de hospitais, até professores”, afirmou ao DN/Dinheiro Vivo a coorde-nadora da Frente Comum e da FNTFPS – ambas afetas à CGTP.

As dúvidas resultaram do facto de a maioria dos sindicatos que integram a Frente Comum terem optado por não fazer pré-aviso de greve (a Federação Nacional dos Professores e os sindicatos dos Trabalhadores da Administração Local ou dos Funcionários Judiciais são apenas alguns exemplos) e de a Federação dos Sindicatos da função Pública (Fesap) ter retirado no início desta semana o seu pré-aviso. Esta situação, precisaram os dirigentes sindicais ouvidos pelo Dinheiro Vivo, não impede os trabalhadores do Estado de se juntarem a esta greve porque os pré-avisos que se mantiveram os abrangem. Ainda assim, e tendo em conta que nem a Federação Nacional dos Professores nem a Fenprof se vincularam, a nível da educação a paralisação deverá contar essencialmente com a adesão do pessoal não docente das escolas. Os professores, recorde-se, assinaram em 2013 um acordo que salvaguardou o seu horário de trabalho. Nas autarquias, a maioria das câmaras e de juntas de freguesia assinou também já acordos coletivos que permitiram o regresso às 35 horas.

Na saúde, os serviços deverão também ser afetados não apenas entre o pessoal auxiliar e técnicos superiores, mas também entre os enfermeiros – já que o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses foi um dos que se vincularam de forma expressa a esta paralisação.

Em causa está a data de entrada em vigor do diploma das 35 horas, que no diploma do PS remete a questão para 1 de julho. Os dirigentes sindicais contestam ainda que o projeto de lei preveja um período de 90 dias para regulamentação – algo que receiam ser um cheque em branco. O texto é criticado e contestado por todos os sindicatos, mas, do lado da Fesap, José Abraão tem sublinhado que os sinais de abertura mostrados pelo governo e pelo PS para agilizar a entrada em vigor “tão depressa quanto possível” do novo regime criaram “condições para que a greve fosse suspensa”. O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, por seu lado, recusou desde o início vincular-se a esta ação de luta, já que Helena Rodrigues entende não fazer sentido marcar uma greve a coincidir com o arranque dos processos de negociação anual entre os sindicatos e o governo.

Foi justamente este processo de negociações que levou ontem os sindicatos da função pública ao Ministério das Finanças para uma segunda ronda de encontros. Ainda que o objeto das reuniões fosse a análise dos cadernos reivindicativos entregues pela Frente Comum, Fesap e STE, as atenções acabaram por centrar-se na proposta de acordo de princípios apresentada pela secretária de Estado da administração pública. Entre os temas que integram esse acordo está a revisão da requalificação, sendo esta uma das primeiras matérias a negociar, o que deverá acontecer em março. Crítico do atual sistema de excedentários, o governo tem procurado dinamizar o reingresso destes trabalhadores, estando prevista a recolocação de uma centena de funcionários da Segurança Social em fevereiro. O problema da precariedade na administração pública é outra das matérias a discutir.

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