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CDS propõe linha de crédito entre medidas excecionais de apoio aos agricultores

Seca provoca falta de água para o gado

O CDS-PP entregou no parlamento um projeto de resolução com dez medidas excecionais de apoio aos agricultores afetados pela seca

O CDS-PP entregou no parlamento um projeto de resolução com dez medidas excecionais de apoio aos agricultores afetados pela seca, incluído uma linha de crédito com, pelo menos, um ano de carência.

Essa linha de crédito destina-se a “fazer face aos encargos adicionais da exploração, aplicável aos sectores animal, vegetal e também à apicultura”, segundo é exposto na recomendação ao Governo, subscrita por todo o grupo parlamentar centrista.

O CDS propõe também uma “subvenção a fundo perdido aos produtores pecuários de ruminantes para o apoio à alimentação animal”, isenção do setor agrícola da taxa de recursos hídricos para o ano de 2017 e “um apoio excecional” para despesas com chamada eletricidade verde, “no valor de 40% da fatura”.

“A dispensa temporária de pagamento à segurança social dos agricultores e diferimento do prazo de pagamento das contribuições das entidades empregadoras, no caso de explorações com perdas de rendimento comprovadas superiores a 30%”, é outra medida que os centristas defendem.

O projeto de resolução recomenda também a aceleração do reembolso de IVA pelo Estado, a dispensa do pagamento da última prestação do Pagamento Especial por Conta “no caso de explorações com perdas de rendimento comprovadas superiores a 30%”.

O CDS defende a “não aplicação de sanções por incumprimento das densidades previstas nos Planos de Gestão Florestal, por operações de florestação ou de reflorestação” e por “incumprimento dos encabeçamentos mínimos nas diversas ajudas diretas e de desenvolvimento rural”.

Os centristas querem ainda que o Governo “promova e potencie a agilização de procedimentos no investimento dos agricultores em soluções de armazenamento de água superficiais durante o período de outono-inverno, nomeadamente pequenas charcas para captação de água da chuva, pequenas barragens ou outros reservatórios, garantindo o seu financiamento pelo Plano de Desenvolvimento Regional 2020”.

O CDS aponta para as “quebras de produção de norte a sul do país, em particular nos cereais de outono-inverno, que em alguns casos atingiram os 40%, sendo que noutros a produção de grão foi preterida para privilegiar a alimentação animal”.

“Em todo o país tem sido necessário recorrer a alimentos conservados e concentrados para alimentação do gado, sendo que em algumas regiões essa é, quase exclusivamente, a fonte de alimento disponível. Por este motivo, os custos de produção animal são, este ano, consideravelmente superiores”, sustentam.

O CDS aponta ainda para “quebras de produção assinaláveis” nas culturas permanentes, nomeadamente as oliveiras, os castanheiros e as vinhas, que podem “atingir os 70% no caso do azeite em Trás-os-Montes”.

“Em grande parte destas situações, quando ainda havia água disponível e possibilidade de rega, verificou-se um acréscimo acentuado dos custos de bombagem, pelo que se justifica um apoio excecional à fatura energética, durante o ano de 2017”, expõem.

De referir que, mais de 80% de Portugal continental encontrava-se em setembro em seca severa, segundo o Boletim Climatológico do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), que caracterizou aquele mês como “extremamente quente”.

Situação que acarreta riscos diretos para os agricultores, cujas produções são menores, e depois para os consumidores finais, uma vez que a escassez de produtos vai levar ao aumento do preço.

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