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Sede mundial ismaelita será no palácio da Nova de Lisboa

Palácio Henrique de Mendonça. Fotografia: Universidade Nova de Lisboa
Palácio Henrique de Mendonça. Fotografia: Universidade Nova de Lisboa

Palácio Henrique de Mendonça (Casa Ventura Terra) foi vendido por 12 milhões de euros ao Imamat Ismaili, liderado pelo príncipe Aga Khan

A sede mundial da Comunidade Ismaelita (Imamat Ismaili), que em Portugal é representada pela Fundação Aga Khan, vai ser no palácio onde hoje funciona parte da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa. O negócio permitirá ao Estado encaixar cerca de 12 milhões de euros.

De acordo com uma resolução do Conselho de Ministros publicada na segunda-feira, no Diário da República, o governo de António Costa decidiu “autorizar a venda, mediante ajuste direto”, do “Palácio Henrique de Mendonça/Casa Ventura Terra, situado na Rua Marquês da Fronteira, em Lisboa”.

Leia mais: Os palácios do Estado que ninguém quer.

Segundo o diploma, trata-se de “um edifício de características únicas, tendo sido galardoado com o Prémio Valmor e Arquitetura e classificado como Imóvel de Interesse Público, em 1982. Neste Palácio, encontra-se instalada parte da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa”.

O preço combinado foi de 12 milhões de euros, “correspondente ao valor base homologado pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças”. O diploma refere que a UNL queria alienar este imóvel.

A Comunidade Ismaelita, liderada pelo príncipe Aga Khan, é considerada uma “minoria” no mundo muçulmano, pertencendo ao ramo xiita.

Em Portugal, haverá oito mil ismaelitas. Destes, cerca de 600 trabalham diretamente na instituição (Centro Ismaili de Lisboa).

Em aproximação desde 2005

Mas desde 2005 que o referido grupo religioso tem assinado sucessivos protocolos e acordos com a República Portugueses no sentido de aprofundar os seus projetos e negócios em Portugal e de, paralelamente, beneficiar de tratamento diplomático, económico e fiscal cada vez mais favorável.

No mais recente acordo, assinado em junho do ano passado pelo governo anterior e promulgado pelo antigo Presidente da República, Cavaco Silva, a comunidade religiosa promete que “apoiará ativamente os esforços da República Portuguesa para melhorar a qualidade de vida de todos aqueles que vivem em Portugal, nomeadamente através do desenvolvimento em Portugal de projetos de investigação de nível mundial naquela área [desenvolvimento científico e económico] e, em termos mais gerais, em matérias de interesse comum da República Portuguesa e do Imamat Ismaili”.

Facilidades, benefícios e prerrogativas

Como contrapartida em relação aos fundos e projetos que venham a ser canalizados para Portugal, o acordo concede importantes facilidades, benefícios e prerrogativas ao imam Aga Khan e aos membros da sede global.

Alguns exemplos. “Tratamento diplomático cerimonial concedido em Portugal às altas entidades estrangeiras”, “os donativos e legados feitos pelo Imamat Ismaili ou pelo Imam” assim como “o
rendimento recebido pelos mesmos, incluindo mais-valias, assim como os bens detidos pelo Imamat Ismaili ou o Imam, não serão sujeitos a qualquer imposto, incluindo impostos sobre rendimentos ou património”.

A comunidade também está isenta “de qualquer imposto local ou nacional sobre bens imóveis, no que diz respeito às instalações da sede”, “de imposto de selo, assim como de quaisquer outros impostos sobre transações, aplicáveis à aquisição ou venda de bens móveis ou imóveis utilizados ou a utilizar para as suas funções oficiais” e ainda “de quaisquer impostos ou direitos sobre a compra, propriedade, registo, utilização ou venda de veículos terrestres, aéreos ou marítimos, incluindo peças sobressalentes e consumíveis, utilizados para as suas funções oficiais”.

Além disso, “o Imamat Ismaili terá direito a um reembolso das quantias correspondentes ao IVA pago sobre os bens, incluindo os veículos acima mencionados e serviços adquiridos ou importados para a sua utilização oficial”.

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