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Segunda fase do lay-off dá até 92% do salário

O primeiro-ministro António Costa. Fotografia: Manuel de Almeida/Lusa
O primeiro-ministro António Costa. Fotografia: Manuel de Almeida/Lusa

Governo decidiu prolongar o simplificado por mais um mês, até final de julho. Estado reduz comparticipação nos salários. Medida custa 2,5 mil milhões

Um trabalhador que esteja em lay-off vai ver a sua remuneração subir a partir de agosto, aproximando-se da quase totalidade do vencimento no final do ano. Trata-se de um novo regime que substitui o atual simplificado que foi prolongado por mais um mês, até ao final de julho.

“Atualmente, salvo os casos em que as empresas complementam, no lay-off simplificado o trabalhador ganha 66% do seu salário. Com este novo regime, já a partir de agosto passará a receber um vencimento entre 77% e 83%, e a partir de outubro entre 88% e 92% do seu salário”, detalhou António Costa, depois da reunião do Conselho de Ministros que ontem aprovou o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES).

Ou seja, um trabalhador com um vencimento de 1000€ por mês ganha agora 660€, mas a partir de agosto, caso se mantenha com a suspensão temporária do contrato, passa a ganhar entre 770 e 830€ e a partir de outubro entre 880 e 920€. A estes valores é preciso descontar o IRS e as contribuições para a Segurança Social.

Empresas suportam mais
Mas há outra alteração que pesa sobre as contas das empresas. Com o novo regime de lay-off, pagam todas as horas trabalhadas da redução do horário de trabalho, desagravando os custos para o Estado que passa a pagar apenas as horas não trabalhadas, assegurando 70% dessa parte.

Esta segunda fase do lay-off é aplicada tendo em conta a quebra de faturação das empresas. Segundo explicou o primeiro-ministro, se houver uma quebra entre 40% a 60% da faturação, poderá reduzir o horário dos seus trabalhadores até 50%, mas a partir de outubro passa a poder reduzir apenas até 40%.

Se a quebra de faturação for superior a 60%, a empresa pode reduzir os horários dos trabalhadores até 70% a partir de agosto, e até 60% a partir de outubro.

“O trabalhador verá aumentado o seu rendimento”, garantiu António Costa, na conferência de imprensa de ontem.

Mas o atual regime de lay-off simplificado não acaba no final de julho. “As empresas de atividades económicas que por força da lei vão continuar a estar encerradas (por exemplo, discotecas), poderão continuar a beneficiar do atual regime enquanto se mantiver a proibição da sua atividade”, detalhou.

É ainda reforçado o apoio à retoma da atividade. “As empresas que tenham beneficiado do regime de lay-off podem agora beneficiar de um incentivo financeiro extraordinário à normalização da atividade empresarial”, refere o documento distribuído pelo Governo. O empregador pode escolher uma de duas modalidades: um salário mínimo nacional (pago de uma vez) ou dois salários mínimos ao longo de seis meses.

“Agora reforça-se com um prémio de dois salários mínimos por cada trabalhador que tenha estado em lay-off e deixe de estar, com a contrapartida da manutenção do nível de emprego dessa empresa, não só pelos dois meses seguintes, mas por mais seis meses, ou seja, uma totalidade de oito meses”, especificou António Costa.

“O conjunto das medidas de lay-off simplificado até ao final de julho, mais a medida de apoio à retoma da atividade até dezembro, tem um custo total de 2,5 mil milhões de euros.

Complemento salarial
Para os trabalhadores que estiveram em regime de lay-off em abril e maio, com perda de salário vão receber um extra no mês de julho. Trata-se de um complemento de estabilização, entre 100 e 350€, para compensar quem teve perda salarial relativamente a um mês de lay-off e tenha vencimento até 1270€, ou seja, dois salários mínimos.

“Esse complemento de estabilização é uma medida de pagamento único, que visa compensar a perda salarial relativamente a um mês de lay-off”, esclareceu o primeiro-ministro.

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