Segurança Social baralha beneficiários de subsídio de desemprego

Parceiros sociais voltam às negociações
Parceiros sociais voltam às negociações

Desde que foi criada, em 2010, a possibilidade de um desempregado
com direito a subsídio acumular o mesmo com uma atividade
independente de baixo valor foi mantida em segredo quase absoluto
pela Segurança Social, de tal modo que não chega a 2000 o número
de beneficiários desta medida. Agora, estabelece-se que os
desempregados que tenham a intenção de criar o seu próprio emprego
através da receção da totalidade ou de parte das prestações do
subsídio de uma só vez não poderão, enquanto preparam o projeto,
proceder à dita acumulação.

Pode mas “não deve poder”

Isto mesmo foi dito a Maria, 44 anos, desempregada desde abril e
a receber o subsídio de desemprego desde maio. Radiante por ter
descoberto pelo jornal que poderia acumular o subsídio, na sua
variante parcial, com uma atividade independente – profissional
liberal ou empresária em nome individual – hipótese que nunca lhe
havia sido comunicada no centro de emprego, foi esta semana pedir
mais informações. Mas se lhe foi confirmado que poderia abrir
atividade independente e solicitar a passagem para o subsídio de
desemprego parcial, quando perguntou se havia algum problema em
fazê-lo enquanto está a preparar um projeto para a criação do
próprio emprego, a resposta foi: “Não deve poder, isso é só
para desempregados”. Baralhada, Maria quis ser esclarecida.
Disseram-lhe para mandar um e-mail a um responsável do centro.

Mas a tutela confirma a resposta dada a Maria: sendo “uma
medida ativa de emprego”, a entrega da totalidade ou de parte do
subsídio de uma só vez destina-se “a quem está desempregado
e não exerce qualquer atividade e pretende criar o seu próprio
emprego, o que não acontece com os desempregados a receber SPD
[subsídio parcial de desemprego].” Outro motivo da proibição,
ainda seguindo o ministério da Solidariedade e Segurança Social,
seria poderem “existir situações em que o beneficiário, ao
gozar da prestação antes da aprovação do projeto, poderia
consumir a verba necessária para a implementação do projeto,
inviabilizando-o.”

“Claramente paradoxal”

Para José Augusto, responsável pelas políticas sociais da CGTP,
estas explicações “não têm qualquer razoabilidade”. O
que interessa, comenta, “é tirar as pessoas do desemprego, e se
alguém está a tentar criar o próprio emprego não se vê motivo
para não poder ter uma atividade de baixo valor enquanto prepara o
projeto.” Além disso, frisa, “se tem direito ao subsídio
de desemprego é porque descontou para ele. Estamos a falar da
gestão desta verba que pertence ao desempregado, e deve ser ele a
decidir como a quer gerir. Se dizem que não, têm de explicar
porquê”.

João Proença, da UGT, concorda: “É claramente paradoxal”.
E, prossegue, “mais ainda num governo que só fala de
empreendedorismo. Afinal, se a pessoa tenta ser empreendedora ao
tentar criar o seu próprio emprego e ao mesmo tempo a regressar o
mais depressa possível ao mercado, dizem-lhe que não? Deviam ser,
ainda mais nesta altura de crise, reforçados os mecanismos de
flexibilidade na gestão dos apoios. Deviam procurar todas as
possibilidades de flexibilizar e não de dificultar”. Chamando a
atenção para o reduzido número de pessoas que se socorrem do apoio
à criação do próprio emprego – pouco mais de 3000 em 2011 – o
coordenador da UGT considera que tal se deve em grande parte ao facto
de o Instituto de Emprego “não ter capacidade para apoiar esses
projetos.”

Onde está a contradição?

De facto, é difícil perceber qualquer das justificações
apresentadas pelo ministério. Primeiro porque o subsídio de
desemprego parcial mais não é que o subsídio de desemprego
calculado para um desempregado que entenda acumulá-lo com uma
atividade cujo valor não exceda o do subsídio (ver texto
secundário). Segundo, porque quem recebe subsídio de desemprego
parcial pode voltar a receber o subsídio “normal”quando
entender. Terceiro, porque, nos termos do preâmbulo do Decreto Lei
72/2010, que estende a possibilidade de acumulação do subsídio de
desemprego parcial ao trabalho independente, estabelece-se que a
medida visa “promover o regresso à vida ativa”, permitindo
“que o desempregado desenvolva atividades por conta própria sem
perder o apoio do subsídio”. Sendo o regresso pleno e o mais
rápido possível à vida ativa o que se pretende com a criação do
próprio emprego, não se vê onde pode estar a contradição entre
as duas medidas.

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