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Segurança Social com número recorde de reformados em 2015

Regresso das reformas antecipadas inverteu tendência de quebra de pensionistas

O universo de reformados do Centro Nacional de Pensões atingiu em dezembro de 2015 o número mais elevado desde o início deste século. No final do ano passado a segurança social tinha 2 020 252 aposentados por velhice. Este resultado inverte a tendência de descida que se tinha verificado nos últimos anos e reflete os efeitos do descongelamento parcial do acesso às reformas antecipadas.

Na véspera da Páscoa de 2012 e sem qualquer sinal de pré-aviso, o anterior governo travou as saídas para a reforma antes da idade legal para o fazer – que então estava nos 65 anos. O efeito desta medida de austeridade – que abrangeu apenas os trabalhadores do sector privado – começou a ser sentido na entrada de 2014 quando o universo total de pensionistas por velhice registou uma quebra mensal.

Esta inédita tendência de descida (para a qual não existe paralelo desde, pelo menos, o início de 2000) manteve-se sem interrupções até abril do ano passado. Neste quase ano e meio, a segurança social perdeu cerca de 16 mil reformados – cujo número total afundou até aos 2 002 077. De então para cá, voltou a verificar-se uma subida mensal gradual.

São, mais uma vez, as reformas antecipadas que explicam o novo ritmo. No ano passado, o então ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, permitiu o acesso parcial à reforma antecipada. Mas fê-lo de forma parcial, limitando esta saída da vida ativa apenas aos que reunissem a dupla condição de ter pelo menos 60 anos de idade e 40 de carreira contributiva.

O mesmo diploma alterou ainda as regras de bonificação existentes no regime suspenso desde 2012, determinando que por cada ano de desconto além dos 40, os candidatos a pensionistas conseguissem anular em quatro meses as penalizações – e que são de 0,5% ao mês. O universo de pensionistas deverá continuar a subir nestes primeiros meses de 2016, até porque desde janeiro as saídas para a reforma deixaram de ter restrições. Ou seja, as regras que vigoraram até 2012 estão de novo disponíveis, o que significa que qualquer pessoa com mais de 55 anos de idade e 30 de descontos pode avançar com um pedido de aposentação. Mas deve ter em conta que o sistema de bonificações para as carreiras mais longas é o que foi desenhado para 2015 e não o anterior – ou seja, apenas quem tem mais de 40 anos de carreira contributiva pode reduzir as penalizações.

Este acesso sem restrições à reforma antecipada vai manter-se até o ministro Vieira da Silva ter um novo diploma preparado que voltará a limitar estas saídas da vida ativa antes da idade legal a quem tenha 60 anos e pelo menos 40 de carreira contributiva. Todas estas mudanças deixam de fora os funcionários públicos, que continuam a poder reformar-se antecipadamente tal com antes, mas para os quais não existe bonificação.

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