OE2019

Segurança Social: Números e medidas para 2019

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva. Fotografia: PEDRO NUNES/LUSA
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva. Fotografia: PEDRO NUNES/LUSA

Pensões, abono de família, apoio a desempregados e idosos são algumas das áreas com reforço em 2019.

Aumento das pensões 1
Em 2019 há várias medidas com impacto no valor das pensões e no rendimento dos pensionistas. Todas juntas terão um impacto na despesa de 422,8 milhões de euros. O que está em causa? A atualização das pensões que decorre da lei (e que está relacionada com o crescimento da economia e a taxa de inflação); o aumento extra de 6 e 1o euros das pensões até 1,5 Indexantes da Apoios Sociais (IAS); reformas antecipadas (para quem tem 63 anos a partir de janeiro e 60 anos a partir de outubro); e complemento extraordinário dirigido aos pensionistas de novas pensões de mínimos até 1,5 IAS que não foram contemplados com os aumentos extra de 6 e 10 euros.

Aumentos das pensões 2
A partir de janeiro vão ser atualizadas 3,5 milhões de pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, sendo que para cerca de 80% esse aumento será real (inflação acrescida de 0,5 pontos percentuais). Se tiverem apenas em conta as pensões da SS, este aumento real chega a 93%.

A isto soma-se um aumento extra de 6 e 10 euros para os 1,6 milhões de pensionistas que têm um valor de pensões inferior a 1,5 IAS.

Abono de família
Em 2019 conclui-se o aumento gradual do abono das crianças entre os 12 e os 36 meses (estimando-se que a medida beneficie 120 mil crianças por ano); é reforçado o abono das que têm entre 4 e 6 anos (200 mil crianças); e é majorado o abono para os segundos ou mais filhos (sendo beneficiadas 25 mil crianças por ano). Somadas estas medidas terão um impacto de 63 milhões de euros em 2019.

Receita extra pelo AIMI e IRC
Em 2019, o Adicional ao IMI vai fazer reverter para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social 50 milhões de euros. Já a consignação do IRC ascenderá a 198,8 milhões de euros.

Prestação ponte para DLD governo conta gastar 5,1 milhões de euros com o novo apoio dirigido aos desempregados de longa duração que ficaram sem trabalho depois dos 52 anos mas que esgotam o subsídio de desemprego e não reúnem condições para aceder ao subsídio social de desemprego antes de atingir a idade da reforma antecipada (no mínimo 57 anos). O universo potencial de beneficiários são 3 mil pessoas porque há uma majoração de 25% nas condições de acesso aos subsídio social de desemprego – prestação que se mantém até o DLD poder reformar-se antecipadamente ao abrigo do regime que existe para desempregados de longa duração.

PSI
As medidas de reforço da Prestação Social para a Inclusão (dirigidas a pessoas com deficiência) vão transferir para os beneficiários mais cerca de 153 milhões de euros em 2019. Este é o valor de acréscimo de despesa associado ao Complemento (uma nova prestação que vem somar-se à Componente Base) e ao alargamento da proteção às crianças e jovens com deficiência.

Complemento para idosos
A verba para pagar o acesso ao Complemento Solidário para Idosos das pessoas reformadas por invalidez que ainda não chegaram à idade legal da reforma e que não beneficiam da PSI vai ser alargada em 45,5 milhões de euros em 2019.

Sustentabilidade
Os dados e projeções que atualmente se podem fazer indicam que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (a ‘almofada financeira’ do sistema) apenas se esgotaria no final da década de 2040, o que corresponde a mais 19 anos do que se previa em 2015.

Por outro lado, estima-se que os primeiros saldos negativos do sistema surjam na segunda metade de 2020, o que evidencia uma melhoria de onze anos face ao cenário de 2015. Em 2018 o excedente da segurança social ascendeu a 1500 milhões de euros e para 2019 espera-se novo excedente – o que se deve ao facto de as receitas estarem a crescer a um ritmo superior ao da despesa.

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