Segurança Social

Segurança Social perde 1443 milhões por “falta de informação de qualidade”

Fotografia: Leonel de Castro / Global Imagens
Fotografia: Leonel de Castro / Global Imagens

Auditoria da IGF conclui que sistema de informação contabilística do IGFSS “apresenta limitações”

O Estado perdeu 1443 milhões de euros de contribuições em dívida em 2014 por “falta de qualidade da informação comunicada ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) pelo Instituto da Segurança Social (ISS)”. O IGFSS é o organismo que controla as contas da Segurança Social, e o ISS é a entidade que arrecada as receitas e garante o cumprimento das obrigações contributivas dos cidadãos.

“A falta de qualidade da informação comunicada ao IGFSS pelo ISS quanto à dívida de contribuições para efeitos de cobrança coerciva originou a perda de 28% (1443 milhões de euros) do montante comunicado em 2014 (por anulação ou prescrição)”, revela o resumo de uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), publicada no site da IGF.

De acordo com esta auditoria, realizada com a finalidade de confirmar se o IGFSS “apura e releva contabilisticamente a integralidade dos montantes que constituem as suas receitas próprias de contribuições e gere adequadamente as dívidas de contribuintes”, no final de 2014 “encontravam-se por conciliar recebimentos no valor de 2,5 mil milhões de euros, sem que exista informação que permita identificar os contribuintes envolvidos e os movimentos em causa”.

O DN/Dinheiro Vivo tentou obter uma reação do Ministério da Segurança Social às principais conclusões desta auditoria, mas até à hora de fecho desta edição não obteve resposta.

Os inspetores das Finanças concluíram que as demonstrações financeiras do IGFSS “evidenciam desconformidades” face aos registos das contas correntes de contribuintes geridas pelo ISS, “quer em matéria de proveitos de contribuições (mais 934 milhões milhões de euros) quer de dívida de contribuintes não participadas pelo ISS (mais 922 milhões).

A auditoria permitiu concluir que o sistema de informação contabilística do IGFSS “apresenta limitações” e o modelo de reconhecimento e cobrança de contribuições da Segurança Social “não garante” a contabilização integral dos proveitos e da dívida de contribuições nas demonstrações financeiras do IGFSS.

“O IGFSS não reúne as condições necessárias à observância das regras previstas na nova Lei de Enquadramento Orçamental e no referencial estabelecido pelo Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, sem uma alteração profunda dos procedimentos contabilísticos e da parametrização do sistema de informação financeira”, lê-se ainda no documento.

No capítulo das recomendações, a IGF defende, entre outras medidas, que o IGFSS deve proceder “à implementação de procedimentos de monitorização e de controlo, que garantam a integração da informação do sistema de gestão de contribuições no sistema de informação de forma integral ”.

A IGF recomenda ainda ao ISS que proceda “à análise exaustiva dos dados constantes das contas correntes dos contribuintes, visando a identificação e regularização, designadamente da dívida que se encontra prescrita, bem como dos saldos credores associados a contribuintes sem dívida registada no sistema”.

No final do documento, a IGF refere que “a entidade [não especificada] efetuou um primeiro ponto de situação em 21 de abril de 2017, reportando que se encontra a implementar as recomendações formuladas”.

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