Função Pública

Sem aumentos para todos função pública vai para a greve

Mário Centeno, ministro das Finanças. Fotografia: REUTERS/Rafael Marchante
Mário Centeno, ministro das Finanças. Fotografia: REUTERS/Rafael Marchante

Reunião com sindicatos foi de novo adiada e vai ter lugar amanhã. Mário Centeno, o ministro das Finanças, deverá estar presente.

Uma equipa alargada do Ministério das Finanças receberá amanhã os sindicatos da Administração Pública e a expectativa é que o governo melhore a proposta de aumentos salariais de forma a poder chegar a todos os trabalhadores e com mais do que cinco euros. Se assim não for, o cenário de greve na Função Pública saltará para as ruas.

Este encontro, que deverá contar com a presença de Mário Centeno, esteve inicialmente marcado para esta quarta-feira, tendo, a pedido do gabinete da secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, sido adiado para hoje, mas acabou por resvalar para amanhã – um dia antes do Conselho de Ministros reunir para ultimar a discussão da proposta de Orçamento do Estado de 2019.

Num gesto pouco habitual, o governo avançou com alguns detalhes sobre uma das matérias que está a ser negociada para a Função Pública, revelando a verba que tem disponível para quebrar um ciclo de nove anos consecutivos de congelamento de salários e de que forma é que este poderia ser distribuído: 5 euros para todos ou um valor mais generoso apenas para os que ganham menos. Contas feitas, a margem orçamental é de 50 milhões de euros.

Mas a exigência de um aumento generalizado, que não deixe de fora nenhum trabalhador, é transversal aos três sindicatos da Função Pública. Tanto a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), como o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), ambos da UGT, ameaçam partir para a luta. A Frente Comum, da CGTP, agendou já uma paralisação para 26 de outubro e Ana Avoila não vê motivos para a desmarcar.

“A nossa expectativa é que o governo dê sinais e avance com uma proposta de aumentos salariais que contemple todos os trabalhadores, sem misturar isto com o descongelamento das carreiras”, precisou ao Dinheiro Vivo José Abraão, secretário-geral da Fesap, que recusa a tese de que é por falta de margem orçamental que o OE/2019 apenas possa acomodar 50 milhões de euros para aumentos. Até porque, lembra, uma boa parte da verba para promoções contemplada no OE deste ano (35 milhões de euros) não foi usada.

Deixando claro que a Fesap não aceitará outro desfecho que não seja o de um aumento salarial generalizado – “que não deixe ninguém para trás” -, José Abraão também exige uma proposta que tenha “dignidade”, porque “cinco euros não são aumento para se apresentar a ninguém”.

“O governo vai ter de decidir se quer ser recordado como o único a conseguir pôr o défice a zeros em período de democracia ou se quer ser lembrado como o que pôs termo ao período mais longo em democracia de congelamento de salários”, precisa o dirigente sindical. Se assim não for, deverá contar com uma greve e “nesse contexto um dia de paralisação será pouco”.

Helena Rodrigues, presidente do STE, deixa claro que não pode haver qualquer confusão entre descongelamento e aumento de salários. E que este “tem de ser para todos”. E é uma proposta com este teor que espera ver na sexta. Se assim não for, o STE não deixará de ouvir os trabalhadores e equacionar formas de luta.

Mas não é apenas a questão salarial que está a causar afastamento entre ambas as partes. Os sindicatos também não gostaram de ver que a vida dos funcionários públicos continuará a ser guiada por “faseamentos” em 2019. Ana Avoila insurgiu-se contra o que chama “viver a prestações”, e também a Fesap e o STE discordam da solução do governo para os funcionários públicos que reúnem condições para progredir na carreira a partir de janeiro. Na prática, empurra metade do pagamento do acréscimo remuneratório a que têm direito para a próxima legislatura.

“Não podemos andar toda a vida a empurrar para a frente com a barriga”, afirma José Abraão. O modelo de pagamento faseado ajudará a suavizar a fatura anual das despesas com pessoal durante pelo menos três anos, na medida em que apenas a partir de 2021 o impacto do descongelamento nas contas será sentido integralmente.

Na última reunião, o governo avançou com uma proposta que retoma as progressões por iniciativa do dirigente do serviço (opção gestionária) e o pagamento de 50% dos prémios de desempenho. O objetivo é que os mais de 120 mil funcionários que não têm condições para descongelar este ano e no próximo possam ter também algum acréscimo salarial. Mas os dirigentes sindicais desvalorizam estes instrumentos, assinalando que o seu alcance é limitado, uma vez que estão dependentes da vontade do dirigente e da existência de orçamento disponível. Preferem, por isso, negociar outras matérias como uma atualização do subsídio de almoço.

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O ministro das Finanças, Mário Centeno, fala durante conferência de imprensa sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), realizada no Salão Nobre do Ministério das Finanças, em Lisboa, 16 de outubro de 2018. Na proposta de OE2019, o Governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB. No documento, o executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano. RODRIGO ANTUNES/LUSA

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