Função Pública

Sem aumentos salariais e sem revisão de carreiras, 2019 vai ser “um rebuliço”

Fotografia: Sara Matos / Global Imagens
Fotografia: Sara Matos / Global Imagens

Manutenção do congelamento salarial vai aumentar a luta. A forma como governo faz as contas à reposição dos rendimentos aumenta a irritação.

O elevado número de pré-avisos de greve (quase duas centenas) da função pública registados em 2018 arrisca ser ultrapassado em 2019. As expectativas de que o próximo ano poria fim a uma década sem aumento de salários saíram goradas, com o governo a concentrar nos que ganham menos a margem orçamental (50 milhões de euros) para aumentos salariais.

A mais um ano de congelamento, os representantes dos trabalhadores não terão dúvidas em responder com uma intensificação da luta e avisam: “2019 vai ser um rebuliço.”

À frustração de mais um ano sem aumento de salários, os trabalhadores juntam alguma irritação sobre a forma como o governo faz as contas ao impacto das medidas de reposição de rendimentos. “É inaceitável que se diga que os trabalhadores tiveram [nesta legislatura] o maior aumento [da massa salarial] desde 2002. Isto apenas aumenta a irritabilidade e vai conduzir a um reforço dos protestos e das formas de luta”, antecipa o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), uma das estruturas a quem cabe, juntamente com a Frente Comum (afeta à CGTP) e à Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), negociar com o governo as matérias relacionadas com a função pública.

Para o governo, entre reversão do corte salarial, mudança no pagamento das horas extra, aumento do salário mínimo e descongelamento de carreiras, o salário médio dos funcionários públicos aumenta cerca de 20% em apenas quatro anos. Somadas, estas medidas chegam a cerca de 500 mil pessoas. Os sindicatos fazem uma leitura diferente da situação e assinalam que apenas por via da inflação registam já uma perda de rendimento da ordem dos 12%. Além disso, “há milhares de trabalhadores que não têm ainda condições para qualquer progressão remuneratória e que, por esse motivo, continuarão sem qualquer acréscimo salarial”, como afirma Helena Rodrigues, do STE, fazendo uma leitura idêntica à da Fesap e da Frente Comum.

João Cerejeira, professor na Faculdade de Economia da Universidade do Minho, compreende os argumentos e entende que haja expectativa de recuperação de rendimentos, mas lembra que as medidas já tomadas “atuam em duas frentes” e “colocam uma pressão orçamental muito grande”. Porque o governo reverteu os cortes e está agora a descongelar as progressões. Lamenta, por isso, que ao nível das carreiras não se tenha aproveitado para fazer uma revisão de fundo para acabar com as progressões automáticas.

Perante este cenário acredita que a contestação vai subir de tom em 2019 e que haverá palco para um reforço das lutas setoriais. Sendo 2019 ano de eleições, a tentação será “ir para a rua porque se sabe que o governo está mais frágil e receia o impacto negativo na frente eleitoral”.

Liderada por Ana Avoila, a Frente Comum já está a ouvir os sindicatos para definir formas de luta “que poderão passar por uma grande manifestação ou por uma greve geral”. Na linha da frente está o congelamento salarial, que vai manter-se em 2019 para a generalidade dos trabalhadores, mas não só. Ana Avoila assinala também a “reestruturação silenciosa” que o governo está a fazer no sistema de carreiras e com a centralização do recrutamento. Antecipa por isso que 2019 será um “ano de grande rebuliço”.

José Abraão também não tem dúvidas de que o próximo ano terá uma “primavera e um verão quentes”. “Os trabalhadores estão irritados com a atitude do governo, criaram-se expectativas que estão a ser frustradas”, refere, para acrescentar que o facto de 2019 ser ano de eleições, “em que cada partido vai querer reivindicar vitória em qualquer coisa que se faça”, inflamará ainda mais o rastilho para a luta.

Motivos de queixa, diz, não faltam e virão ainda a agudizar-se mais com a subida do SMN na função pública para os 635 euros. Trata-se, refere José Abraão, de uma medida que agrava as “injustiças nas primeiras posições remuneratórias das carreiras de assistente técnico e de assistente operacional”. De que forma? Ao passar todos os trabalhadores que atualmente ganham 580 ou 583 euros para os 635 euros, coloca-os em pé de igualdade (remuneratória) com colegas da mesma carreira que trabalham há vários anos e com os assistentes técnicos que auferem atualmente 583 euros brutos por mês. É que este valor já fica na alçada da retenção na fonte do IRS (ao contrário dos que estão próximos do SMN), o que significa que, em termos líquidos, o que levam para casa no final do mês é idêntico.

“Um trabalhador que inicie funções em janeiro como assistente operacional passa a ganhar o mesmo que outro com mais de dez anos de serviço ou que um assistente técnico”, precisa o dirigente sindical. “Os trabalhadores da administração pública estão a ser provocados e a ausência de respostas promete uma primavera e um verão quentes”, avisa.

Helena Rodrigues avisa que as escolhas políticas que estão a ser feitas terão a resposta dos portugueses. “Quando o governo não negoceia na sede própria, sujeita-se a ter maior contestação nas ruas.”

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