OE2019

Função Pública: Sem aumentos salariais, FESAP vai para a greve

José Abraão, presidente da Fesap (Fotografia: JFS / Global Imagens)
José Abraão, presidente da Fesap (Fotografia: JFS / Global Imagens)

Federação propõe aumento de 3,5% mas está disposta a negociar. Espera por resposta do Governo, mas recusa faseamentos.

A FESAP – Federação de Sindicatos de Administração Pública vai iniciar as negociações, pedindo um aumento salarial de 3,5% para a função pública e espera uma resposta do Governo. Sem este sinal, ameaça partir para a luta e não exclui a realização de uma greve ainda este ano.

“É evidente que, se as propostas não merecerem acolhimento, temos a luta e a greve como as últimas armas a usar”, disse esta terça-feira o secretário-geral da FESAP, José Abraão, sinalizando que para acontecer a greve será “ainda este ano”. A FESAP, tal como as outras duas estruturas sindicais da função pública, reúne amanhã com a equipa do Ministério das Finanças e espera que haja já alguma indicação sobre o que vai suceder aos salários em 2019.

Recusa aumentos faseados
“Fazemos uma proposta de 3,5% e aguardamos uma resposta do Governo. E o que queremos é que o Governo finalize aumentos salariais em 2019”. Neste contexto, o líder da FESAP deixou avisos de que não aceitará aumentos de salários faseados nem que descontos na ADSE, na fatura da energia ou alterações fiscais sejam usados como moeda de troca para aumento de rendimentos.

Entre as reivindicações que vai levar para a mesa de negociações, a FESAP (afeta à UGT) inclui ainda o aumento do subsídio de refeição para os seis euros e uma revisão da Tabela Remuneratória Única (TRU) que garanta uma diferença de cerca de 50 euros entre as posições remuneratórias, especialmente para as posições iniciais. Esta medida visa acautelar que a nova subida do salário mínimo em 2019 se aproxime do valor pago aos trabalhadores que estão na base da TRU.

Entre as exigências desta federação de sindicatos está ainda a reposição dos 25 dias úteis de férias para os funcionários públicos e a despenalização das reformas para quem tenha 60 anos de idade e 40 de carreira contributiva.

José Abraão aproveitará a reunião de hoje e as que vão seguir durante o mês de setembro no âmbito das negociações para o Orçamento de Estado para exigir a conclusão do processo de revisão das carreiras inalteradas e para chamar a atenção para o atraso que está a registar-se no processo de descongelamento das progressões remuneratórias.

“Não faz sentido que haja trabalhadores que neste momento não tenham ainda recebido a primeira fase do descongelamento, sabendo nós que está prestes a iniciar-se a segunda fase”, referiu.

Ainda falando dos aumentos salariais e fazendo o paralelo com a atualização das pensões, a FESAP exige que os salários de igual valor ao das reformas sejam atualizados na mesma ordem de grandeza.

Numa conferência de imprensa realizada esta terça-feira pela FESAP, José Abraão fez questão de sublinhar o “consenso político” que tem rodeado a questão dos aumentos salariais, lembrando, a propósito, as declarações do presidente do PSD que disse ser favorável uma atualização em linha com a inflação. Entre os partidos de esquerda que integram a geringonça tem também sido pública a manifestação de apoio ao fim do congelamento dos salários na função pública, que dura desde 2009.

Confira todas as propostas da Fesap:

-Aumentos salariais
Aumento nominal de 3,5% de todos os salários e pensões da administração pública e criação de uma diferença de 50 euros entre as posições remuneratórias

-Subsídio de refeição
Aumento para 6 euros sendo o valor isento de IRS e de contribuições.

-Férias
Reposição dos 25 dias úteis de férias

-Descongelamento e progressão das carreiras
Crítica do faseamento, a Fesap aponta também aos atrasos que o descongelamento tem registado e que, segundo os dados mais recentes, teria chegado em junho a cerca de 320 mil trabalhadores. Exige ainda que seja reposta a normalidade nas progressões das carreiras e a contagem de todo o tempo de todas as carreiras.

-Revisão das carreiras
Exige uma revisão das carreiras subsistentes e inalteradas, onde estão integrados milhares de trabalhadores que acabam por ser mal remunerados e por ser prejudicados em termos de progressão.

-Vínculos
Adoção de um vínculo público único acabando com a desigualdade atual em que no mesmo serviço e na mesma carreira há trabalhadores com vínculos (horários e salários) diferentes.

-Compromissos negociais
No âmbito do acordo negocial firmado com o governo, a Fesap quer avançar com a revisão do sistema de avaliação (SIADAP) e discussão do acordo coletivo das carreiras gerais, política de admissões e legislação sobre segurança e saúde no trabalho.

-Acordos plurianuais
Para retirar algumas matérias da pressão do calendário eleitoral, defende a realização de acordos plurianuais sobre ao andamento dos salários.

-ADSE
Defende um alívio dos descontos, mas entende que este deve ser acompanhado por uma participação da entidade empregadora – que antes descontava para a ADSE.

-Carreiras longas
Eliminação de todas as penalizações para as reformas aos 60 anos de idade e 40 de descontos.

 

 

 

 

 

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