Sem fundo. Falta reaver 3,9 mil milhões de euros do BPN

Governo no Parlamento
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Em novembro, vai fazer seis anos que o BPN foi nacionalizado. A operação - que já custou mais de 3,4 mil milhões de euros aos contribuintes - ainda tem de reaver 3,9 mil milhões de euros em ativos (muitos deles tóxicos) que continuam "garantidos" pelo Estado, indicou esta semana o Ministério das Finanças, <a href="http://www.dgo.pt/politicaorcamental/Paginas/Conta-Geral-do-Estado.aspx?Ano=2013">na Conta Geral do Estado de 2013 (CGE/2013)</a>.

O custo do caso BPN inclui a nacionalização propriamente dita (avaliada em quase 1,8 mil milhões de euros, com aumento de capital em 2011 de 600 milhões), juros, amortizações e a execução de dívidas pelas quais o Estado se responsabilizou. O processo está muito longe do fim, vem provar a CGE/2013.

Só para se ter uma noção, as garantias concedidas às duas sociedades que contêm ativos bons, os de qualidade duvidosa e lixo financeiro – os tais 3,9 mil milhões de euros no final do ano passado, que refletem o risco que pende sobre os contribuintes na parte que diz respeito ao capital (não inclui juros e outros encargos) -, comparam com quatro mil milhões em meados de 2013 e 4,25 mil milhões no final de 2012.

Com um ritmo de recuperação de ativos débil, a demora em vender os ativos joga contra os interesses do Estado, como avisou o Tribunal de Contas. “Se o Estado tiver capacidade para antecipar o pagamento desta dívida poupará muito dinheiro, não só pelo volume de dívida que está em causa mas também porque as taxas de juro praticadas não são baixas, apesar das garantias”, referiu o Tribunal no parecer à CGE/2012.

“Estas sociedades são eventualmente capazes de gerar receitas suficientes para cobrir os seus custos e pagar uma parte dos juros desta dívida, mas não subsistem grandes dúvidas de que terá de ser o Estado a suportar a outra parte dos juros e das amortizações que se forem vencendo, quer da dívida garantida quer da outra”, acrescentou. A “outra”, a dívida não garantida, era de quase 400 milhões de euros.

Os termos do plano de recuperação do dinheiro enterrado no caso BPN continuam vagos. Até as rubricas relativas às sociedades participadas desaparecerem da execução orçamental.

Na CGE do ano passado, que ocupa quase dez mil páginas (quadros incluídos), o Ministério das Finanças dedica apenas um parágrafo ao tema: “Relativamente às empresas Parvalorem e Parups (ex-participadas do BPN), o enquadramento da recuperação do crédito do Estado deverá ser ponderado, tendo em consideração que as empresas em causa são totalmente detidas pelo Estado e que se encontram integradas no Sector Institucional das Administrações Públicas.”

O documento atualiza o valor da dívida garantida, mas não o da “outra” dívida. Nos quadros, confirma–se que este governo emprestou “a médio longo prazo” 1033 milhões de euros às “sociedades par” em 2012 e outros 510 milhões em 2013. A maior parte vence no final da década.

Até lá, o Estado é responsável pelos juros: 207 milhões em 2013 e 133 milhões este ano (previsão do OE).

Ontem, as Finanças confirmaram mais uma venda de um ativo com prejuízo, isto precedido de aumento de capital (em junho). O BPN Crédito, detido pelas “sociedades par”, foi vendido por 36 milhões de euros. Ainda assim, o custo para o erário público rondará 51 a 76 milhões. E em junho o Estado gastou 37,5 milhões no reforço de capital.

Além do BPN, o Tesouro salvou o BPP, de João Rendeiro. Pagou 450 milhões de euros por garantias executadas. Também aqui a CGE é lacónica: “Prosseguem as diligências.”

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