IRS 2019

Senhorios: Há seguros que ficam de fora na dedução do IRS

Fotografia: DR.
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Se o senhorio quiser contratar um seguro multirriscos habitação para além do seguro obrigatório, este não poderá ser deduzido.

Apenas os seguros obrigatórios poderão ser deduzidos ao rendimento para efeitos do IRS. A orientação é da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que emitiu este mês uma série de instruções vinculativas onde determina o que pode ser ou não aceite como dedução na categoria F do IRS, dos rendimentos prediais, escreve o Jornal de Negócios, esta segunda-feira.

Nesse sentido, se o senhorio quiser contratar um seguro multirriscos habitação para além do seguro obrigatório, este não poderá ser deduzido.

“Para além do seguro obrigatório, é frequente os proprietários de imóveis optarem por contratar um seguro mais abrangente, que cubra outros riscos”, afirma o Fisco em resposta a um contribuinte, citado pelo mesmo jornal.”O seguro multirriscos oferece um conjunto de coberturas facultativas de danos no imóvel ou no seu recheio, podendo também incluir uma cobertura de responsabilidade civil”. Ao serem facultativas, “não poderão as respetivas despesas suportadas ser consideradas como elegíveis” para efeitos de dedução aos respetivos rendimentos prediais.

No arrendamento é obrigatório ter, pelo menos, um seguro contra incêndios. Tudo o resto é facultativo, como por exemplo os seguros multirriscos e os seguros de renda.

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