Fiscalidade

Senhorios já entregaram 39.021 declarações anuais de renda

rendas

Senhorios com pelo menos 65 anos de idade e que recebem rendas até 871,52 euros anuais não estão obrigados a passar recibo de renda eletrónico.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) recebeu até à semana passada 39.021 declarações anuais de rendas de senhorios dispensados de emitirem recibo eletrónico de renda.

De acordo com os dados facultados à Lusa pelo Ministério das Finanças, “o número de contribuintes que entregaram a Modelo 44 até 22 de janeiro de 2019 foi 39.021”, o que representa menos de um terço do total destas declarações entregues em 2018.

No ano passado, a AT recebeu 144.668 Modelos 44 e, para o presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), o reduzido número entregue até meados da semana passada, quando faltavam oito dias para o final do prazo, estará, em parte, relacionado com o facto de a declaração em papel não ter ficado disponível logo nos primeiro dias.

“Desde que esta declaração existe que nunca me lembro de ter estado disponível no início do prazo”, precisou António Frias Marques, classificando o atraso como “lamentável”.

Os senhorios com pelo menos 65 anos de idade e que recebem rendas de valor anual até 871,52 euros (cerca de 72,60 euros por mês) não estão obrigados a passar recibo de renda eletrónico aos seus inquilinos, podendo optar por declarar o valor das rendas recebidas e por identificar os inquilinos através da Modelo 44.

Esta declaração tem de ser submetida através do Portal das Finanças ou entregue numa repartição até ao dia 31 de janeiro do ano seguinte aos das rendas que estão a ser comunicadas.

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