Senhorios obrigados a passar recibo eletrónico a partir de maio

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Os senhorios que recebam, no conjunto do ano, rendas superiores a 838,44 euros - o equivalente a perto de 70 euros por mês - terão de passar recibos eletrónicos mensais aos seus inquilinos, emitidos através do Portal das Finanças.

A notícia é avançada esta terça-feira pelo Jornal de Negócios, que dá conta de que aqueles que não passarem recibo eletrónico terão de entregar uma declaração anual ao fisco.

Até à entrada em vigor da reforma do IRS, a 1 de janeiro de 2015, eram obrigatórios os recibos de renda em papel. Os senhorios declaravam, posteriormente, as rendas recebidas nas declarações de IRS e os inquilinos que pudessem deduziam parte do que pagavam ao seu próprio imposto.

Agora, sempre que os rendimentos de categoria F do ano anterior forem superiores a duas vezes o Indexante de Apoios Sociais (os tais 838 euros), os recibos eletrónicos são obrigatórios.

Há duas exceções: os senhorias com 65 ou mais anos, que poderão não ter facilidade de acesso à internet, e aqueles que tiverem rendas anuais inferiores a 838,44 euros, estando obrigados a entregar nas Finanças, até 31 de janeiro do ano seguinte, uma declaração anual.

A Autoridade Tributária calcula que, com este teto, serão excluídos apenas 60 mil arrendamentos.

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