OE2019

Rendas: Senhorios querem IRS de 10% para contratos a mais de 6 anos

Luís Menezes Leitão, Presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP).
Fotografia: Sara Matos / Global Imagens
Luís Menezes Leitão, Presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP). Fotografia: Sara Matos / Global Imagens

Os senhorios querem que o próximo Orçamento do Estado traga uma descida do IRS e mudanças nas forma de deduzir o IMI.

A Associação Lisbonense de Proprietários vai propor ao governo uma taxa única de IRS de 10% para os contratos de arrendamento com prazo superior a seis anos. Nos de duração inferior (até cinco anos), reclamam uma descida de três pontos percentuais, ou seja, querem que a taxa liberatória que atualmente é de 28% recue para 25%.

Numa altura em que o governo intensifica o ritmo das negociações para o próximo OE (quer com os sindicatos da função pública, quer com os parceiros político da atual solução governativa), a ALP, que representa cerca de 10 mil senhorios, considera que se deve aproveitar a atual conjuntura para tornar a carga fiscal mais atrativas para quem coloca casas no mercado de arrendamento habitacional.

É neste contexto que, entre as propostas que formula, a ALP insiste numa reivindicação antiga: a de que os gastos com o IMI e taxas municipais sejam deduzidos imposto (IRS) e não ao rendimento gerado pelas rendas.

Ao mesmo tempo, a associação presidida por Menezes Leitão defende um aumento das despesas dedutíveis, nomeadamente o abatimento em sede de IRS dos gastos realizados com eletrodomésticos, móveis e juros e amortizações de empréstimos para obras em imóveis colocados no mercado de arrendamento tradicional.

Estas propostas visam responder a algumas das medidas fiscais incluídas no na “Nova Geração de Políticas de habitação” que, na leitura da ALP, estão “condenadas ao fracasso”.

Em concreto, o pacote habitacional proposto pelo governo – que está ainda em discussão no Parlamento – aponta para uma redução da taxa liberatória de 28% para 14% nos contratos de duração superior a 10 anos e de 10% nos contratos com vigência de 20 anos.

“Trata-se de uma medida irrealista, que não vai ter qualquer acolhimento por parte dos proprietários, pois a maioria dos senhorios deixou de fazer contratos superiores a um ano”, afirma a ALP, acentuando que tal se deve “à falta de confiança que depositam no Estado democrático e na estabilidade legislativa no âmbito das leis do arrendamento”.

Sobre o anúncio de isenção de IRS e de IMI para os imóveis colocados no mercado de arrendamento pelo prazo mínimo de três anos, (ou nove meses se forem para estudantes), caso o valor de renda seja em média 20% abaixo do praticado pelo mercado, a ALP considera igualmente que a medida está condenada ao insucesso. Porque, afirma, o desconto fiscal acaba por não compensar o preço que é necessário praticar.

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