Reforma

Serviço militar obrigatório vai facilitar acesso à pensão

Forças armadas Exército

A medida prevista vai antecipar a idade da reforma, reduzir os cortes por antecipação e permitir bonificações.

O Governo quer que o número de anos de serviço obrigatório, que atualmente tem impacto apenas no valor da taxa de formação da pensão, passe a ter mais benefícios, tornando mais fácil o acesso à reforma no regime geral da Segurança Social.

Segundo avançou o Público, esta terça-feira, a medida prevista na proposta de decreto-lei de execução orçamental vai antecipar a idade da reforma, reduzir os cortes por antecipação e permitir a obtenção de bonificações na pensão. Por exemplo, hoje em dia, uma pessoa que tenha 14 anos de registos de remunerações e que cumpriu serviço de militar obrigatório não tem direito à pensão normal, mas com esta medida pode vir a ter.

O serviço militar obrigatório já era, indiretamente, considerado na redução da idade normal da reforma, mas apenas se “na data em que o beneficiário perfizesse 65 anos, tivesse uma carreira contributiva, considerando o tempo de serviço militar obrigatório, superior a 40 anos”, explica a especialista da FSO Consultores, Filomena Salgada, citada pelo Público.

A ser aprovada, a medida vai aplicar-se a quem requereu a contabilização dos anos de serviço a partir de 1 de janeiro de 2018 ou a quem já o tenho feito antes, no caso de ainda não ter obtido resposta. Depois de questionado pelo Público sobre o alcance desta medida, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social afirmou não se pronunciar sobre “versões preliminares”.

O serviço militar obrigatório existiu até 1999, ano em que foi introduzido um período de transição que terminou definitivamente em 2004.

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