Consumo

Serviços públicos vão ter livro de reclamações online

As queixas podem continuar a ser preenchidas no livro de reclamações nos serviços ou online. Fotografia: DR
As queixas podem continuar a ser preenchidas no livro de reclamações nos serviços ou online. Fotografia: DR

Luz, gás natural, telecomunicações, correios e águas e resíduos são os serviços públicos cujas reclamações podem ser feitas na internet.

Ficou insatisfeito com o atendimento num serviço público, mas teve vergonha de pedir o Livro de Reclamações? A partir de amanhã, dia 1 de julho, já não precisa de o fazer. Pode preencher as suas reclamações online, no endereço eletrónico www.livroreclamações.pt. O serviço estará disponível, no imediato, para cinco serviços públicos essenciais: energia elétrica, gás natural, comunicações eletrónicas, serviços postais, água e resíduos.

Esta é uma iniciativa do Ministério da Economia que, assim, põe em prática mais uma das medidas do programa Simplex+. “O livro de reclamações em papel continua a estar disponível, mas, com esta plataforma eletrónica, garantimos um meio adicional para que o consumidor para que possa exercer o seu direito a reclamar”, diz o secretário de Estado Adjunto e do Comércio. Além de estar mais acessível ao consumidor, o livro de reclamações online obrigará os agentes económicos a serem mais céleres nas respostas, na medida em que terão 15 dias úteis para reagir às queixas feitas online. E abrirá, também, a porta a “intervenções mais rápidas” das entidades reguladoras e fiscalizadoras, diz Paulo Ferreira.

Recorde-se que, em 2016, os portugueses preencheram quase 326 mil queixas nos livros de reclamações, com especial destaque para o setor das telecomunicações, mas pouco se sabe sobre o seu desfecho. Até porque, destaca o governante em declarações ao Dinheiro Vivo, “muitas delas não são verdadeiras reclamações, mas pedidos de informação ou outro de questões suscitadas”. E, por isso, no portal será possível, também, pedir informações às entidades reguladoras ou consultar perguntas frequentes e a legislação em vigor relativamente aos serviços públicos em causa.

Além disso, o Governo está já a trabalhar para integrar esta nova plataforma na Rede Telemática de Informação Comum, até ao final do ano, o que permitirá às entidades competentes “fazer a gestão da reclamação” e ao utente fazer o acompanhamento da mesma.

Até ao primeiro trimestre de 2018, este novo serviço online estará integrado com os centros arbitrais, permitindo a resolução alternativa dos litígios de consumo e assegurando aos consumidores “uma justiça mais célere e com menos custos”.

Por fim, e até 1 de julho de 2018, o livro de reclamações online será alargado às atividades económicas fiscalizadas pela ASAE, como o comércio, a restauração, a hotelaria ou o agroalimentar.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje
(Artur Machado / Global Imagens)

Dinheiro Vivo mantém-se líder digital dos económicos

(Artur Machado / Global Imagens)

Dinheiro Vivo mantém-se líder digital dos económicos

O ex-diretor das Grandes Empresas da Caixa Geral de Depósitos, José Pedro Cabral dos Santos na II comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco, na Assembleia da República. MÁRIO CRUZ

Cabral dos Santos apresenta carta a desmentir Berardo sobre créditos na CGD

Outros conteúdos GMG
Serviços públicos vão ter livro de reclamações online