Setor da energia atento a taxa sobre lucro inesperado e pede nova descida do IVA

Fiscalistas alertam que caso o governo avance com a windfall tax, deve revogar a polémica CESE para evitar repercussões negativas para famílias e empresas. Setor espera que o OE para 2023 inclua apoios para aliviar contas da energia

A energia tem dominado o debate público. Os máximos nos preços do gás fizeram com que a inflação disparasse e a consequência tem sido uma fatura pesada para as empresas e para a carteira das famílias. Portugal, em linha com os congéneres europeus, tem apresentado alguns apoios para mitigar o impacto. Mas são suficientes? Que medidas são expectáveis no Orçamento do Estado (OE) para 2023? Estas são algumas das questões que vão ser debatidas esta terça-feira na conferência promovida pelo Dinheiro Vivo, no CCB, em Lisboa, dedicada o tema: "Covid, guerra, inflação: Como deve adaptar-se a fiscalidade no OE2023".

Abrindo um pouco a cortina, alguns especialistas revelam que a introdução de uma taxa sobre lucros excessivos das petrolíferas, a revogação da contribuição do serviço rodoviário ou a aplicação de estímulos fiscais para quem invista na transição energética podem ser algumas das medidas que o governo vai introduzir no OE para 2023. E alertam para a necessidade de incluir apoios para aliviar as contas da luz e do gás das famílias, nomeadamente através da redução generalizada do IVA para 6%.

No que toca ao tão falado imposto sobre os lucros caídos do céu (windfall tax) que a União Europeia está a discutir aplicar, Francisco Guedes, coordenador do departamento fiscal da SRS Advogados, alerta que, a avançar, "poderá significar a revogação da atual Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), para evitar a penalização excessiva do setor e repercussões negativas para famílias e empresas".

A polémica taxa sobre o setor de energia, criada em Portugal em 2013 depois de Espanha ter começado a cobrar um imposto especial de 7% aos produtores de eletricidade, tem sido contestada judicialmente pelas empresas do setor desde a sua criação. E também se aplica a alguns produtores de energias renováveis. A associação que representa os produtores de energia limpa (APREN) tem apelado à alteração dessa situação. E este ano reforça o pedido para a CESE deixar de ser cobrada a todas as renováveis, até porque a "conta" do atual mecanismo ibérico, que prevê o travão dos preços do gás para a produção de eletricidade, está a ser paga pelas renováveis e alguns consumidores, defendeu Pedro Amaral Jorge, presidente da APREN.

Outra das medidas expectáveis, segundo o coordenador do departamento fiscal da SRS Advogados, passa pela "revogação da Contribuição do Serviço Rodoviário (recentemente julgada como violadora do Direito Europeu) e a anunciada suspensão da atualização da taxa de carbono nos combustíveis". Francisco Castro Guedes destaca ainda o eventual regresso do "AUTOvoucher" e "IVAucher", apoios que previam descontos no combustível e um benefício financeiro em restaurantes, alojamentos, atividades culturais ou na compra de livros escolares, respetivamente.
Redução do IVA

Luís Marques, country tax leader da EY Portugal, recorda que, face à atual crise energética, o governo já tomou algumas medidas, como o desagravamento do ISP nos combustíveis e, mais recentemente, no âmbito do pacote de apoio às famílias, a aplicação da taxa reduzida de IVA aos consumos de eletricidade para determinados perfis de consumidores. Contudo, o especialista da consultora considera que "talvez o governo tenha de ser mais ambicioso, pois outros países da UE têm vindo a adotar medidas mais arrojadas". Quais? "Desde logo, a aplicação universal da taxa reduzida do IVA de 6% aos consumos de gás e de eletricidade de forma transversal. Seria, por certo, um alívio interessante para as famílias", acrescentou. Além disso, Luís Marques destaca que esta medida é neutra para as empresas, "pois sendo um IVA um imposto suscetível de recuperação no âmbito da atividade empresarial, a adoção desta medida não produziria grandes efeitos".

Uma posição partilhada pelos outros especialistas ouvidos pelo Dinheiro Vivo. O presidente da associação que representa as comercializadoras de energia (ACEMEL) não tem dúvidas de que "nesta crise energética, os dois agentes mais prejudicados na cadeia de valor do setor foram os consumidores e os comercializadores independentes (os que não estão verticalizados nem dispõem de significativo valor de produção)". Nesse sentido, Ricardo Nunes espera que as medidas de cariz económico e fiscal incidam maioritariamente sobre estes agentes. "À semelhança do que tem sido feito um pouco por toda a Europa, a redução de impostos e apoios financeiros específicos devem ser considerados se queremos continuar a contar com um setor dinâmico, inovador e sensível a políticas de transição energética".

Ainda sobre o domínio fiscal, o especialista da EY considera que o Executivo terá de procurar outras medidas, como incentivos financeiros, linhas de apoio e talvez medidas de estímulo fiscal às empresas que invistam fortemente em planos de transição energética como, por exemplo, através da atribuição de um crédito fiscal na modalidade de dedução à coleta do IRC. "Este é um tema crítico, pois temos várias empresas em Portugal a sofrer bastante pressão com esta temática, uma vez que a fatura energética, em vários casos, terá aumentos superiores a 300%", alerta Luís Marques.

Olhando para o futuro, o presidente da ACEMEL diz que "não existe uma solução única" para a crise. "É quase como fazer uma quadratura do círculo". Mas sugere que o governo "deve continuar com o investimento em tecnologias renováveis, sem penalizar em demasia todas aquelas não renováveis que ainda necessitamos [gás], e tentar que as interligações da Península Ibérica sejam uma realidade, pois esse reforço fará com que tenhamos acesso a um mix energético mais diversificado e mais sustentável financeiramente".

Sobre o impacto desta atual crise, que começou ainda antes da guerra, nos planos da transição energética, o responsável da EY recorda que "a história mostra-nos que tempos desafiantes como os que vivemos são muitas vezes catalisadores da mudança". Apesar de a crise na energia ter levado a Europa a revisitar o encerramento das centrais a carvão e a importar gás natural de outros países, Luís Marques acredita que essas medidas são pontuais e revela que "o que vemos é, de facto, um acelerar dos investimentos em energias renováveis abundantes como o vento e o sol, para que, como no passado, sejam dados passos decisivos no caminho de uma maior independência energética, que hoje se quer descarbonizada".

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de