Sindicato critica cobrança de custas judiciais pelo fisco

Sindicato critica o rol de cobranças extra fiscais que estão a cargo da AT e afirma que clima está a ficar explosivo.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) reage com preocupação e em tom crítico à proposta do governo de passar para a alçada da Autoridade Tributária e Aduaneira a cobrança de custas e coimas no âmbito dos processos judiciais dos tribunais comuns. Paulo Ralha alerta que esta é mais uma acha para aumentar a insatisfação entre os funcionário da AT e fala em clima explosivo que vai culminar em formas de luta dos trabalhadores.

Lembrando que a AT já tem hoje a seu cargo uma extensa lista de cobrança de dívidas que nada têm a ver com impostos, Paulo Ralha avisa que toda esta dispersão "põe em perigo a concretização das tarefas principais da AT que são a cobrança de impostos e a luta contra a fraude e evasão fiscais".

Em declarações ao Dinheiro Vivo, o presidente do STI acentua, assim, que a lista de cobranças "já é bastante extensa" pelo que, em vez de se pensar em aumenta-la, devia era estar a pensar-se em reduzi-la. E exemplifica com o caso da cobrança de dívidas de portagens onde, ao "tempo que os funcionários perdem a tratar destes processos", se somam casos de violência sobre os funcionários.

Estes são problemas que vêm adensar o clima de insatisfação que tem como motivo principal o não andamento do processo de revisão de carreiras. Este processo visa dar homogeneidade às diferentes carreiras dos funcionários das três direções Gerais (Impostos, Alfândegas e Informática) que em 2012 deram lugar a uma estrutura única, a Autoridade Tributária e Aduaneira.

O facto de a fusão das Direções Gerais ter sido feita sem ser acompanhada por uma adequada revisão das carreiras faz com que haja hoje pessoas com funções idênticas que recebem salários diferentes apenas porque vieram de DG distintas.

"As carreiras preveem formas de progressão diferentes, o que faz com que na área tributária haja progressões, mas na alfandegária estejam paradas e isto acaba por criar diferenças de salários para funções idênticas", precisa para acrescentar que "este tipo de situações causa desmotivação e até atritos entre os trabalhadores".

O dirigente sindical aponta ainda outros exemplos em que as diferenças se fazem sentir, nomeadamente nas progressões na carreira ou no pagamento das ajudas de custo já que, por regra, os funcionários das Alfândegas dispõem carros de serviço para se deslocar, enquanto os funcionários tributários têm de usar o próprio carro.

Tudo isto leva Paulo Ralha a falar de um "clima explosivo" que acabará por levar os trabalhadores para a rua e para a luta.

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