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Sindicato dos Jornalistas denuncia “injustiça” em integração de precários da RTP

Fotografia: Pedro Rocha/Global Imagens
Fotografia: Pedro Rocha/Global Imagens

O programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP) só deu luz verde a 130 casos entre mais de 300.

O Sindicato do Jornalistas denunciou esta quarta-feira a “injustiça que se criou” no processo de integração de precários da estação pública RTP, com a atribuição de pareceres negativos em casos de profissionais que “trabalham todos os dias nas redações”.

“O Sindicato dos Jornalistas alerta para a injustiça que se criou e o prejuízo que esta situação provoca no regular funcionamento das redações, onde dezenas de jornalistas precários trabalham”, indica a estrutura em comunicado.

Em causa está o facto de apenas terem tido luz verde cerca de 130 casos de um total de mais de 300 que se inscreveram no programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP).

Segundo o Sindicato dos Jornalistas, a Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) de Cultura deu pareceres negativos a “alguns jornalistas que trabalham todos os dias nas redações” da RTP, decisão que ainda é preliminar e pode ser contestada.

Ainda assim, “é mais um episódio na novela da integração de precários na RTP”, relata o sindicato na nota, explicando que estes jornalistas que tiveram parecer negativo “não foram considerados uma necessidade permanente da empresa”.

Isto “apesar de respeitarem hierarquias, horários de trabalho e assegurarem diariamente o jornalismo da televisão e rádio públicas” e de “estarem exatamente nas mesmas circunstâncias que outros jornalistas precários que tiveram parecer positivo e cujo processo já seguiu para homologação nos ministérios”, acrescenta a estrutura sindical.

O Sindicato dos Jornalistas assinala ainda que, numa fase inicial, a administração da RTP “reconheceu que estes jornalistas eram uma necessidade permanente da empresa por falta de recursos humanos”, mas “umas semanas depois mudou de posição e o ‘sim’ passou a ‘não’”.

“Para esta mudança, serviu-se de processos jurídicos com decisões dúbias e que claramente não correspondem à justiça e à verdade dos factos”, lamenta o sindicato, criticando também que a CAB tenha “uma inacreditável confiança cega no empregador”.

A estrutura precisa que só o representante da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) votou a favor da integração, sendo que os ministérios da Cultura, do Trabalho e das Finanças e o representante da União Geral de Trabalhadores (UGT) deram parecer negativo.

Por isso, a direção do Sindicato dos Jornalistas exige uma explicação da CAB da Cultura e da administração da RTP a “estas decisões contrárias num universo de pessoas que estão em igualdade de circunstâncias”, esperando ainda que as decisões no âmbito do PREVPAP sejam revertidas.

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