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Sindicato lamenta “sucessivos atrasos” na integração dos jornalistas precários

agencia lusa

O Sindicato referiu que "nem um jornalista precário foi integrado" na RTP e na Lusa quando o prazo definido por lei termina a 31 de maio.

O Sindicato de Jornalistas disse esta quinta-feira que “nem um jornalista precário foi integrado” na RTP e na Lusa quando falta uma semana para acabar o prazo que foi definido na lei para a regularização destes trabalhadores.

Em comunicado de imprensa, o Sindicato de Jornalistas citou o artigo 14.º da lei que estabeleceu o programa de regularização extraordinária de trabalhadores precários na administração pública e no setor empresarial do Estado que refere que o procedimento “termina em 31 de maio de 2018” para concluir que, apesar disso, nada aconteceu quer na RTP quer na agência de notícias Lusa.

O Sindicato dos Jornalistas lamenta os “sucessivos atrasos no PREVPAP [Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários do Estado]” e considera que no caso dos jornalistas da Lusa e da RTP “a situação é particularmente lamentável”, uma vez que a Comissão de Avaliação Bipartida do Ministério da Cultura, responsável por estes casos, “analisa, por comparação com outras comissões, um número muito mais reduzido de casos e quando o processo de integração é mais simples, pois não está dependente de um concurso”.

O processo de integração dos precários do Estado tem sofrido sucessivos atrasos, sendo que o objetivo agora referido pelo Governo é de concluir este processo até final do ano.

Esta quarta-feira, o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse no parlamento que as comissões de avaliação bipartida deram parecer favorável a 11.575 pedidos de regularização de trabalhadores precários do Estado, tendo sido homologados 6.779 pareceres, estando os serviços a preparar a abertura de concursos.

Ainda segundo adiantou o ministro, neste momento, já estão abertos 167 concursos em diversas áreas governativas no âmbito do PREVPAP.

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