ADSE

Sindicatos avisam: descida da ADSE não é alternativa a aumentos salariais

CSG da ADSE começa hoje a discutir a proposta de orçamento para 2019, apontando para um abrandamento das receitas que apenas devem crescer 0,03%

O Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE (sistema de saúde dos trabalhadores e reformados da função pública) começa hoje a preparar a proposta de orçamento para 2019. Em cima da mesa, como orientação do trabalho, estará um documento que estima que as receitas vão crescer cerca de 0,03% enquanto os custos deverão avançar 8%.

Apesar de os trabalhadores e reformados não isentos (com reformas acima do salário mínimo) descontarem 3,5% desde 2014, o subsistema deixou em 2015 de contar com o desconto que até aí vinha através das entidades empregadoras. A perda desta contribuição, associada a renúncias, ao congelamento das entradas na função pública e ao aumento da idade média dos beneficiários, tem feito as receitas avançar a um ritmo inferior ao dos custos.

No documento orientador para a preparação da proposta de orçamento e elaboração de um parecer, é referido que em 2017 o custo do pagamento de cuidados de saúde (que representa 98,4% da fatura da ADSE) aumentou 8,3% estimando-se que mantenha este ritmo. Em contrapartida, a subida das receitas por via das contribuições deverá abrandar, apesar de, per capita, o valor pago pelos beneficiários aumentar em cerca de 0,5% devido ao acréscimo salarial que resulta do descongelamento.

O documento não tem qualquer referência a eventuais reduções do desconto a cargo dos trabalhadores, mas num parecer aprovado por unanimidade no final do ano passado pelo CGS defendia-se uma descida desta contribuição. Ao mesmo tempo que se recomendava ao governo que transferisse para a ADSE uma verba (13 milhões de euros) que compensasse o sistema das isenções dos cerca de 587 mil beneficiários que não pagam ADSE.

O objetivo era reduzir o esforço dos que contribuem, sem por em causa a sustentabilidade do sistema. Ainda que a generalidade dos sindicatos da função pública defenda um desagravamento dos descontos, também têm deixado claro que esta questão não anula uma outra reivindicação: a de aumentos salariais.

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