Função Pública

Sindicatos e governo começam este mês a negociar carreiras

Função pública perdeu 70 mil trabalhadores desde 2011

Sindicatos da função pública reúnem-se esta quarta-feira com o Ministério das Finanças. Está prevista a assinatura de um protocolo negocial para 2018.

Carreiras, saúde ocupacional, sistema de avaliação de desempenho e a política de admissões na função pública são os temas que integram o protocolo negocial e respetiva calendarização que vai ser esta quarta-feira assinado entre o Ministério das Finanças e os sindicatos. A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e a frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) devem formalizar o acordo, mas não é ainda certo se a Frente Comum também o subscreve ou não – tal como sucedeu no ano passado.

De acordo com a proposta de acordo negocial, a que o Dinheiro Vivo teve acesso, as negociações irão centrar-se nas carreiras já durante este mês de fevereiro. Em causa estão questões relacionadas com os vínculos e remunerações (nomeadamente os suplementos).

É também no âmbito deste tema que será analisada e discutida a legislação que o governo se comprometeu a aprovar no sentido de promover a correção de distorções na tabela remuneratória da carreira geral de assistente operacional, tal como prevê o Orçamento do Estado para 2018. O objetivo é adequar a tabela remuneratória única às recentes subidas do salário mínimo nacional que se encontra a 3,5 euros da terceira posição remuneratória da desta carreira da função pública.

Esta questão consta da ordem de trabalhos da reunião que a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, terá esta quarta-feira com os dirigentes da Fesap, Frente Comum e STE. Espera-se que deste encontro saiam também indicações sobre a correção das situações dos funcionários que ganham o SMN e, ao mesmo tempo, reúnem condições para progredir na carreira, e para os quais o descongelamento arrisca resultar num aumento mensal de 3,5 euros.

Tal como o Dinheiro Vivo noticiou, várias autarquias, entre as quais a de Lisboa, optaram por colocar as pessoas nesta situação não na posição remuneratória imediatamente a seguir ao SMN (que corresponde atualmente a mais 3,5 euros) mas na imediatamente acima (635 euros).
Na referida proposta, as questões relacionadas com a saúde ocupacional deverão começar a ser discutidas em abril, enquanto os instrumentos de gestão, nomeadamente o SIADAP e os regimes de mobilidade irão começar a ser negociados no final de junho.

O documento atira para o final de novembro o início das negociações sobre política de admissões, à luz do planeamento de efetivos e as carreiras contributivas longas. Antes disso, entre setembro e outubro, sindicatos e Ministério das Finanças discutirão a proposta do OE/2019 nas matérias que dizem respeito à função pública.

Nesta altura será de esperar uma intensificação das revindicações de aumentos salariais, tudo apontando para que os partidos à esquerda do PS também aumentem a pressão sobre o governo e juntem a sua voz à dos sindicatos a exigir o no fim do congelamento salarial que dura desde 2009ç

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