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Sindicatos europeus pedem diretiva europeia do salário mínimo

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A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Fotografia: Kenzo Tribouillard/AFP

Consulta pública lançada por Bruxelas terminou esta sexta-feira. Em Portugal, UGT escreveu a Costa sobre o assunto.

A Confederação Europeia de Sindicatos (ETUC-CES) exige que a Comissão Europeia de Ursula von der Leyen avance com uma nova diretiva europeia sobre o salário mínimo, fixando a obrigação de os Estados-membros assegurarem um patamar mínimo de 60% dos rendimentos medianos para a retribuição dos trabalhadores.

A posição da maior organização sindical europeia foi transmitida na segunda fase da consulta pública sobre a diretiva, que termina esta sexta-feira, e no âmbito da qual Bruxelas antecipa uma deterioração na capacidade de os salários mínimos nacionais europeus evitarem a pobreza entre os trabalhadores devido à pandemia da covid-19. Nalguns Estados-membros, os valores fixados são já considerados inadequados: casos de República Checa, Estónia, Malta, Letónia, Luxemburgo e também Alemanha, que já indicou que pretende elevar em 2021 as retribuições mínimas.

A posição da Confederação Europeia de Sindicatos destaca que obteve apoio de 85% das 87 organizações que representa para a diretiva prometida para os 100 primeiros dias da Comissão von der Leyen.

Entre estas organizações está a UGT que remete hoje ao primeiro-ministro, António Costa, uma carta “para sublinhar a importância da União Europeia respeitar os seus compromissos e produzir uma Diretiva Quadro que, para além de garantir um salário mínimo na Europa, garanta que todos os Estados-Membros promovem e protegem a negociação coletiva como forma de assegurar salários justos e condições de trabalho dignas”.

Na mensagem do secretário-geral Carlos Silva, remetida em comunicado à imprensa, a UGT defende a competência do executivo europeu para fixar a diretiva sobre salários mínimos no quadro dos tratados, e melhorar condições de trabalho, ainda que compita apenas aos Estados-membros a fixação efetiva dos respetivos salários mínimos.

As confederações patronais europeias têm, por outro lado, contestado a possibilidade. Na primeira fase de consulta, terminada em fevereiro, rejeitaram unanimemente a ideia de haver uma diretiva sobre a matéria.

Já a Confederação Europeia de Sindicatos, da qual faz parte a UGT, apela ao estabelecimento de um “limiar de decência” para o salário mínimo: nos 60% do rendimento mediano nacional e 50% do salário médio, em termos brutos. Mas exige ao mesmo tempo que a diretiva dê garantias de acesso, e prioridade, à negociação coletiva.

“O apoio dos sindicatos para a ação da União Europeia está também dependente de uma garantia de que os Estados-membros que atualmente determinam salários apenas através da negociação coletiva nunca serão obrigados a introduzir um sistema de salário mínimo obrigatório”, defende a organização europeia.

Em Portugal, o salário mínimo é fixado em legislação do governo após ouvidos os parceiros sociais representados na Comissão Permanente de Concertação Social. O valor do salário mínimo está neste ano em 635 euros, e deverá ter nova atualização em 2021, com negociações ainda não agendadas.

A António Costa, a UGT escreve que “o que a crise de 2010 provou foi a importância dos salários como fator de estímulo para a economia. Os baixos salários e a perda de poder de compra geraram um impacto negativo na produtividade e no investimento prejudicando o desempenho geral da economia”.

“É pertinente relembrar que o salário mínimo, além da sua função social, pode ajudar a combater as divergências económicas na Europa, e promover a coesão social funcionando como uma espiral positiva, tão necessária, num tempo de incertezas em que os cidadãos exigem respostas concretas para um futuro melhor”, diz também

De acordo com os dados do Ministério do Trabalho, havia em setembro do ano passado 720,8 mil trabalhadores a ganhar o salário mínimo nacional em Portugal, representando 21,3% do total.

Atualizado às 20h22

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