Sindicatos negoceiam com câmaras horários de 35 horas

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Desde o início da semana, os sindicatos da
função pública já sondaram ou enviaram mais a mais de meia
centena de autarquias propostas para negociar acordos de trabalho com
horários inferiores ao limite máximo das 40 horas semanais.

O
horário padrão que está a ser proposto é de 35 horas e a
convicção da Federação dos Sindicatos da Administração Pública
(Fesap) e do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local
(STAL) é de que a maioria das câmaras vai aceitar. A recente
decisão do Tribunal Constitucional sobre a lei das 40 horas veio
dinamizar estas propostas para que, por instrumento de regulamentação
coletiva, possam ser fixados horários de trabalho inferiores àquele
limite máximo.

Em declarações ao Dinheiro Vivo, José Abraão,
secretário-geral do Sintap (Fesap) referiu que as primeiras
propostas seguiram para as autarquias pelo facto de terem feito
chegar aos sindicatos a sua disponibilidade para negociar este tipo
de acordo. Esta mesma disponibilizada foi percebida pelo STAL, de
acordo com José Correia. Mas no caso do Sintap, está também
previsto avançar com negociações semelhantes juntos dos serviços
da administração central. Todo este processo irá intensificar-se
ao longo dos próximos dias.

O Tribunal Constitucional considerou a lei das 40 horas
constitucional, mas deixou em aberto a possibilidade de serem
negociados horários inferiores por acordo coletivo. Na nova Lei
Geral do Trabalho em Funções Públicas (que será discutida a 12 de
dezembro) já se prevê que “o período normal de trabalho” pode
ser reduzido” por negociação coletiva com a entidade empregadora
pública, “não podendo daí resultar diminuição da retribuição
dos trabalhadores”.

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