Função Pública

Sindicatos pedem urgência no fim da requalificação

Os sindicatos da função pública aplaudem a intenção do governo em rever o regime de requalificação e acreditam que as mudanças serão feitas a tempo de evitar despedimentos. Mas esperam para ver se o regime vai mesmo ser extinto.

No programa que vai apresentar na Assembleia da República nos dias 2 e 3 de dezembro, o governo liderado por António Costa aponta para a “revisão do regime de requalificação em funções públicas”, favorecendo um “regime de mobilidade voluntária” dos trabalhadores do Estado. Os responsáveis sindicais entendem que o fim do regime pode, assim, estar para breve, mas esperam para ver o texto da proposta. E querem ainda que as mudanças cheguem a tempo de evitar despedimentos.

“A matéria é urgente e terá de ser rapidamente legislada”, referiu ao Dinheiro Vivo o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), José Abraão. Na linha da frente das preocupação estão os trabalhadores do Instituto da Segurança Social (ISS), nomeadamente os que ingressaram na função pública a partir de 2009, que em fevereiro deste ano, foram colocados em requalificação.

É que, de acordo com o regime de requalificação (que veio substituir a anterior mobilidade especial), os funcionários públicos admitidos após aquele ano arriscam ser despedidos se, ao fim de 12 meses neste quadro de excedentários, não conseguirem ser recolocados num outro serviço.

Entre os cerca de 600 trabalhadores do ISS então dispensados, incluiu-se um grupo de cerca de 120 com aquela fragilidade. Em junho, o então secretário de Estado da Administração pública, José Leite Martins, referiu publicamente que cerca de 28% tinham sido recolocados. Os sindicatos acreditam que a taxa tenha subido para os 50% de então para cá.

Neste contexto, a notícia de que o novo governo quer evitar despedimentos foi bem recebida pelos dirigentes sindicais, ainda que, como sublinhou Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, em declarações à Agência Lusa,  “só vamos poder ficar descansados em relação a isso quando o governo fizer a revogação da lei”.

O fim do regime de requalificação é uma das exigências comum aos sindicatos da função pública, ainda que no seu programa o governo fale de uma “revisão do regime da «requalificação» de trabalhadores em funções públicas, em especial favorecendo um regime de mobilidade voluntária dos trabalhadores para outros serviços da Administração Pública com comprovadas necessidades de pessoal, sem excluir a adoção de incentivos especiais para este efeito”.

Perante esta formulação, Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos  Quadros Técnicos do Estado (STE), espera para ver qual vai ser a nova proposta e alerta que se não forem criadas regras e limites, este regime de mobilidade voluntária pode acabar por não ser muito diferente do atual.  “O que acontece a uma pessoa se não aceitar uma colocação longe de casa?” questiona a presidente do STE, acentuando que as pessoas não podem ser confrontadas com um situação em que se não aceitarem a proposta que lhes for feita, arrisquem ser despedidas.

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