Sindicatos pressionam para arranque de negociações salariais na função pública

Ministra Alexandra Leitão apontou na direção da valorização do salário de entrada dos técnicos superiores em entrevista ao Eco nesta semana.

Os sindicatos da função pública querem o arranque imediato das negociações anuais prévias à aprovação do Orçamento do Estado, nas quais são decididas as atualizações salariais, depois de a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública ter dado a indicação, em entrevista ao Eco nesta semana, de que o governo pretende acautelar nas contas do próximo ano uma maior valorização salarial para os técnicos superiores.

Em comunicado, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), presidido por Helena Rodrigues, informa esta quarta-feira de que remeteu já para o ministério de Alexandra Leitão um pedido de reunião de urgência "para que de imediato se dê início ao processo negocial das matérias com reflexo no Orçamento do Estado para 2022, à luz das declarações que tem feito".

Antes da pandemia, o governo tinha deixado a promessa de uma atualização mínima de 1% nos salários em 2021. Mas, tiveram aumentos apenas assistentes operacionais e assistentes técnicos, sem alterações nos salários acima de 800 euros, com o governo a repercutir apenas a subida do salário mínimo na base da tabela remuneratória única e a fazer acertos nos escalões remuneratório imediatamente acima para minimizar a perda de progressividade salarial. As subidas que decorreram das alterações na tabela não terão abrangido mais de 148 mil trabalhadores, com as negociações a terminarem já depois de fechado o Orçamento do Estado no parlamento.

Desta vez, os sindicatos querem antecipar discussões. Por lei, as negociações entre governo e sindicatos da função pública sobre salários e outras matérias com impacto no Orçamento do Estado devem iniciar-se a partir de 1 de setembro e ficar fechadas antes da votação final global do documento.

Na entrevista desta semana, a ministra Alexandra Leitão fez antever mexidas nas posições mais acima na tabela remuneratória única, com vista a uma melhoria da situação dos técnicos superiores, ao mesmo tempo que prometeu um reforço na contratação destes profissionais. "Estamos a trabalhar nessa valorização, esperemos que possa ser já no Orçamento de Estado cuja negociação agora se inicia", referiu.

Uma das possibilidades avançadas pela governante é a de elevar o patamar salarial de entrada para técnicos superiores, e outra a de criar também "variações" que valorizem quem tem qualificações mais elevadas. Por exemplo, um doutorado ter um salário de entrada superior ao de um técnico com mestrado, como referiu Alexandra Leitão na entrevista.

Outra via de valorização apontada pela ministra é a revisão do sistema de avaliação da função pública (SIADAP) que, associado à revisão também da tabela remuneratória única, poderá encurtar o tempo necessário para progredir na carreira, trazendo ao mesmo tempo progressões menores. Estas negociações foram iniciadas neste ano, mas encontram-se paradas.

"A Administração Pública, perante os enormes desafios que se colocam no futuro no quadro da melhoria da qualidade dos serviços públicos previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e da intensificação da digitalização da AP (Administração Pública) em acumulação com uma gestão eficiente e transparente dos fundos europeus, necessita de quadros superiores motivados para assumir responsabilidades no desemprenho das suas funções captando novos trabalhadores e não afugentando os que resistem", invetiva o STE na nota de hoje que pressiona para o início de negociações.

Já em meados do mês passado, a Fesap criticava também a "inércia negocial" do governo numa resolução da assembleia-geral da estrutura na qual também exigia "a retoma imediata das negociações sobre a revisão do SIADAP".

Na mesma nota, a estrutura dirigida por José Abraão pedia "aumentos salariais reais para todos os trabalhadores e para todos os pensionistas, tendo em consideração os ganhos de produtividade, a inflação acumulada e a inflação prevista".

Nos aumentos de 2020, o governo escolheu atualizar salários em linha com a inflação registada no ano anterior até novembro, que não foi além dos 0,3%. Foi então que o governo deixou a promessa de atualizar salários de 2021 com a inflação então prevista para 2020, de 1%, o que acabou por não acontecer.

No final de 2020, Portugal registava ainda valores negativos de inflação. O Orçamento do Estado para 2021, por outro lado, previu uma variação positiva de preços de 0,7% neste ano. Segundo a última estimativa do INE, os preços subiam 0,4% na média dos 12 meses até julho, e 1,5% na comparação com julho do ano passado.

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