Sindicatos recusam horas extra pagas em descanso

Protesto convocado pela Frente Comum
Protesto convocado pela Frente Comum

O pagamento das horas extraordinárias em tempo de descanso em vez de
dinheiro pelos organismos públicos, proposto pelo PSD e CDS-PP, “é um
ato leviano da parte dos deputados”, defendeu em declarações ao Dinheiro
Vivo o coordenador da Federação dos Sindicatos da Administração Pública
(FESAP), Nobre dos Santos. Já o PS admite apoiar a medida, caso esta
seja remetida para a contratação coletiva.

“O primeiro empregador do País não se pode comportar como patrão de vão de escada, tem que ser exemplar e servir de farol aos outros empregadores”, afirmou o líder sindical, que classifica a proposta dos deputados da maioria de “chico-espertice, porque pretende obter trabalho à borla”. E garante que é “uma perda de tempo”, porque os trabalhadores “não vão aceitar a medida e vai haver revolta”.

A substituição da remuneração do trabalho suplementar por descanso compensatório, desde que haja acordo entre o empregador público e o trabalhador, foi avançada ontem pelo jornal Público e é uma das alterações do PSD e CDS-PP à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas apresentada na sexta-feira no Parlamento, onde também deram entrada mais de 200 propostas de alteração ao diploma do PS, PCP e Bloco de Esquerda.

Também a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública está contra a troca do pagamento em dinheiro por tempo de descanso. “As pessoas quando fazem horas extraordinárias é porque precisam aumentar o seu rendimento, que é já muito pouco, não querem ser ressarcidas em tempo”, justificou a coordenadora da frente sindical.

Ana Avoila receia que, mesmo que a proposta sujeite a aplicação da medida à aceitação pelo trabalhador, com o tempo se torne numa prática comum. E considera que é “um isco, uma forma enviesada de introduzir a adaptabilidade das horas de trabalho e o banco de horas”.

A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Helena Rodrigues, é igualmente de opinião que “o que faz falta aos trabalhadores do Estado, depois dos cortes que tiveram, é dinheiro” e está a guardar para conhecer a proposta em pormenor. “Parece-me mais uma nuvem de fumo para fazer aprovar algo pior; todos os dias somos surpreendidos e são sempre coisas muito más, apesar dos “milagres” económicos”, disse.

PS admite apoiar

António Gameiro, deputado do PS, sublinhou que os socialistas são “ideologicamente a favor da retribuição do trabalho em espécie e sempre com grandes reticências quando há uma alteração deste quadro”. Porém, disse, “caso esta medida seja remetida para a contratação coletiva”, o PS pode votar a favor. “Consideramos que os trabalhadores estão mais bem defendidos se a opção entre pagamento em dinheiro ou descanso compensatório esteja consagrada na contratação coletiva”.

Jorge Machado, deputado do PCP, está contra: “A proposta da maioria corta no pagamento e no descanso, por isso a opção dada prejudica os trabalhadores”.

Com Carlos Rodrigues Lima

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