Sinistros automóveis sem seguro custaram 4,7 milhões

Fundo de Garantia poupou 2,2 milhões de euros em indemnizações durante o primeiro semestre devido às medidas adotadas no âmbito da pandemia

O Fundo de Garantia Automóvel (FGA) gastou 4,7 milhões de euros com acidentes rodoviários que envolveram veículos sem seguro, no primeiro semestre. Ainda assim, foram menos 2,2 milhões de euros de indemnizações por comparação com igual período do ano anterior.

A quebra nas indemnizações do Fundo é consistente com a redução do tráfego automóvel verificada na primeira metade do ano, na sequência do confinamento da população como medida de combate à pandemia, que determinou uma igual diminuição na sinistralidade rodoviária.

No primeiro semestre, o FGA recebeu 1855 novos processos de sinistros, o que representa uma descida de 11% relativamente ao exercício anterior. As indemnizações pagas, decorrentes dos novos processos, totalizaram 4,7 milhões de euros, montante que representa uma queda homóloga de 32% (2,2 milhões de euros).

“A expressiva redução da sinistralidade resultou, naturalmente, do confinamento imposto pelo estado de emergência decorrente da pandemia covid-19”, explicou ao Dinheiro Vivo a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), a entidade responsável pela gestão do FGA.

“Não obstante os constrangimentos decorrentes desta nova situação, o FGA nunca parou, adaptou-se rapidamente ao teletrabalho e soube manter a sua atividade corrente, sem perdas de qualidade e/ou de eficiência”, em respostas escritas.

Ano de aniversário

Numa análise a 40 anos, o FGA pagou cerca de 7000 euros, em média, a cada uma das vítimas que indemnizou.

No total, o Fundo pagou quase 433 milhões de euros em indemnizações a lesados na sequência de acidentes em que o culpado não tinha seguro válido.

Foram indemnizados ao todo 13 mil sinistrados que sofreram danos corporais, e 50 mil condutores que registaram danos materiais.

Em média, por ano, o FGA paga 10,8 milhões de euros em indemnizações. As contas foram avançadas pelo Fundo quando celebra quatro décadas desde a sua criação, realizando nesta sexta-feira uma conferência comemorativa do aniversário.

A ASF salientou que “a expressividade destes valores permite-nos concluir que a existência do FGA é claramente um pilar fundamental na proteção das vítimas de acidentes rodoviários”. “De realçar que a inexistência deste mecanismo deixaria as vítimas de acidentes rodoviários originados por veículos sem seguro de responsabilidade civil automóvel ou por desconhecidos, completamente desprotegidas”, sublinhou.

Desafios futuros

Os veículos sem condutor e as novas tendências de mobilidade - bicicleta e trotinete - constituem desafios para o FGA. "A condução autónoma, a par da chamada micromobilidade são desafios já identificados pelo FGA e relativamente aos quais nos estamos a preparar", apontou a ASF.

O regulador destacou que, "naturalmente que a condução autónoma será uma realidade inevitável que implicará inúmeras adaptações, desde logo, ao nível de legislação". Em termos legislativos, lembrou que na sua versão atual, o Código da Estrada Português, no artigo 11.º prevê que “todo o veículo ou animal que circule na via pública deve ter um condutor, salvo as exceções previstas neste Código”.

Apesar de a condução totalmente autónoma ainda estar no campo de ensaios a protótipos, "a concretização deste desafio é expectável a médio prazo e o FGA, a par de toda a atividade seguradora, deve antecipar todos os cenários possíveis, sem menosprezar questões essenciais como a fiabilidade na tecnologia, a segurança na circulação e as questões complexas relativas à atribuição da responsabilidade subjetiva e objetiva em caso de acidente", concluiu.

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