Sistema fiscal nacional afasta investimento

Complexidade e penalização do sucesso dificultam vida às empresas. O país precisa de um choque fiscal que promova o crescimento, defendem empresas e associações de empresários.

Simplicidade foi a palavra mais ouvida durante o debate que esta manhã juntou um conjunto de representantes de empresas e de associações de empresários na Conferência do Dinheiro Vivo "Covid, guerra, inflação: como deve adaptar-se a fiscalidade no OE2023", no Centro Cultural de Belém, em Lisboa. Os participantes no painel moderado pela diretora do DV, Joana Petiz, falavam do sistema fiscal nacional e da reforma necessária à sua simplificação. "O sistema fiscal português é complexo e afasta o investimento", defende Pedro Ginjeira do Nascimento. Aliás, segundo o secretário-geral da Associação Business Roundtable Portugal (BRP), este sistema comete três pecados capitais que é preciso combater. Por um lado, diz, penaliza o sucesso, o que está a motivar ainda mais a saída do país da chamada "geração mais qualificada de sempre". Em segundo lugar, as taxas de IRC continuam a dificultar a vida às empresas. "Estamos encantados com os sete unicórnios de capital nacional, mas a verdade é que as suas sedes fiscais estão fora do país", salienta. Por último, diz Pedro Nascimento, este "é um sistema fiscal muito caro, o que faz com que tenhamos os ricos mais pobres da Europa".

Na opinião do secretário-geral da BRP, partilhada pelos restantes convidados do painel, "o que precisamos é de um choque fiscal, simplificado, e que deixe de penalizar o sucesso das organizações". António Brigas Afonso acrescenta que "é preciso tornar o sistema fiscal mais simples e bem estruturado". O ex-diretor-geral da Autoridade Tributária (AT) e das alfândegas recorda que Portugal não está bem classificado a este nível entre os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), comparando muito mal com os estados-membros mais bem classificados. Já João Manso Neto, CEO da Greenvolt, defende um choque fiscal em que a eficiência do papel do Estado seja repensada.

Mas, para António Saraiva, mais do que simplificar, é preciso apostar em reformas profundas e estruturais de todo o sistema fiscal. O presidente da CIP (Confederação da Indústria Portuguesa) acredita que este é o momento para fazê-lo. "Temos um Governo de maioria, o que facilita, e acredito que algum apoio parlamentar de alguns partidos". Ainda assim, António Saraiva salienta a necessidade de haver "vontade e coragem de mudar mentalidades de algumas máquinas partidárias".

Gonçalo Lobo-Xavier, diretor-geral da APED (Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição), concorda que o momento é propício a reformas estruturais e recorda que, no setor da distribuição, há muitas empresas internacionais com vontade de instalar-se em Portugal. Contudo, acredita, "é preciso descomplicar" porque quando estas organizações entram efetivamente no mercado nacional "sofrem um choque burocrático".

Sobre a questão dos talentos e a dificuldade em retê-los nas empresas e no país, os participantes neste debate também são unânimes na solução para este problema. Se o Estado facilitar a vida às empresas, reduzindo a carga fiscal e a penalização do seu sucesso, será possível melhorar os salários e oferecer melhores condições aos trabalhadores. Pedro Ginjeira do Nascimento recorda que as pessoas são o principal ativo do país e que é preciso evitar o "inverno demográfico", contrariando as declarações do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, que apontara a estabilidade e as contas certas como o ativo principal. "Não há incentivo a que haja uma devolução de rendimentos por via das empresas", acrescenta Gonçalo Lobo-Xavier, que aponta que enquanto o Estado continuar a ficar com a maior fatia das receitas das empresas, estas não conseguem dar melhores condições aos trabalhadores. Uma opinião corroborada por António Saraiva que defende que "melhorar os rendimentos das famílias é dar-lhes estabilidade de emprego e boas remunerações e não o Estado "paizinho" que dá 125 euros que a inflação se encarregará de comer".

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