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Siza Vieira. Banco de Fomento vai começar a dar crédito em outubro

O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira. ANTÓNIO COTRIM/LUSA
O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira. ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Conselho de Ministros aprovou o decreto para fusão de sociedades públicas das quais vai nascer instituição. Entra em vigor dentro de 40 dias úteis.

O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, garantiu esta quinta-feira que o Banco Português de Fomento (BPF), autorizado no início do mês pela Comissão Europeia, vai estar em funcionamento em outubro com “um início de atividade relevante” que inclui a concessão de crédito direto às empresas.

A garantia foi dada após reunião do Conselho de Ministros na qual o governo aprovou o decreto-lei que formalizará a fusão de três instituições públicas – SPGM, PME Investimentos e Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) – prevista para a criação da entidade sucessora da IFD, com competência mais alargadas no financiamento a empresas e também na dinamização do investimento público, abrangendo a área das infraestruturas.

“Na sequência da aprovação por parte da Comissão Europeia, e após audição junto do Banco de Portugal, estão reunidas as condições para a entrada em funcionamento do BPF, cuja missão será fomentar a modernização das empresas e o desenvolvimento económico e social do país”, refere comunicado do Conselho de Ministros, confirmando assim a conclusão da apreciação pelo Banco de Portugal sem impedimentos à nova instituição financeira.

Segundo o ministro, o decreto-lei entrará em vigor em 40 dias úteis, prazo em que serão concluídas as formalidades necessárias à constituição do banco, fazendo com que este esteja em funcionamento no mês do outubro, ainda que não na abrangência de todo o mandato já autorizado por Bruxelas.

“O Banco estará a funcionar, julgamos, em outubro. Nessa altura, estará imediatamente a executar a sua atividade”, referiu o ministro, dando conta de que no conjunto de atividades previstas no arranque da instituição estará a concessão de crédito direto às empresas, a capitalização de empresas, o apoios às exportações e internacionalização, bem como a gestão do sistema de garantias do Estado, herdadas da Sociedade Portuguesa de garantia Mútua (SPGM).

Em entrevista à agência Lusa, o ministro da Economia tinha já avançado que a atividade inicial do banco seria de “continuidade” face às operações das instituições que, fundidas, o vão constituir, devendo então já ser constituídas por capitais exclusivamente públicos. Os termos da fusão, que requer venda de participações privadas, deverão ser explicitados com a publicação do decreto-lei, clarificando também tutelas do ponto de vista da orgânica do governo.

O Banco Português de Fomento vai ter um capital social inicial de 255 milhões, lembrou Siza Vieira, com capacidade para dar financiamento antes da chegada dos fundos europeus previstos para a recuperação e das verbas do próximo orçamento da UE, a partir de janeiro. O valor, defendeu Siza Vieira, “é semelhante ao que o banco de fomento irlandês ou o banco de fomento do Reino Unido têm como capital e permite já fazer um conjunto muito significativo de operações de crédito direto”. “Para além dos mais, convém não esquecer que herdará da Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua a gestão do Fundo de Contra-Garantia Mútua que, neste momento, já distribui através do sistema bancário cerca de 12,5 mil milhões de euros de crédito a micro, pequenas e médias empresas, e que ainda poderá até ao final do ano continuar a fazer chegar novas linhas crédito ao nosso tecido empresarial”.

Na autorização da Concorrência europeia, dada no passado dia 4, o Banco deve colmatar “falhas de mercado nos mercados de crédito e de capitais”. “Em concreto, o Banco Português de Fomento vai focar-se em melhorar o acesso a financiamento por projetos de investigação e desenvolvimento, infraestruturas sustentáveis, investimento social e em competências bem como projetos que aumentem a competitividade das empresas portuguesas e encorajem investimentos pelo sector publico.

A Comissão Europeia considerou que a constituição do banco não prejudicará o equilíbrio concorrencial no mercado de crédito português, mas salientou que haverá “salvaguardas” para garantir que o BPF não retira atividade à banca privada. O governo não deu ainda conta das salvaguardas necessárias, e a Comissão Europeia também ainda não publicou os termos completos da autorização dada a Portugal.

O Banco Português de Fomento era um projeto para os primeiros 100 dias de governação, mas acabou por demorar mais, segundo o governo, devido à situação da pandemia. A nova instituição chega no termo da autorização para o funcionamento da IFD, que se extingue no final deste ano, com o termo do atual quadro financeiro plurianual da União Europeia.

Atualizado às 15h43

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