Coronovírus

Siza Vieira. Há 46 mil empresas com pedidos de lay-off renovados

Pedro Siza Vieira, ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital,. Foografia: Manuel de Almeida / LUSA
Pedro Siza Vieira, ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital,. Foografia: Manuel de Almeida / LUSA

Segundo o ministro da Economia, pedidos abrangem 353 mil trabalhadores. Pagamentos atingem 130 milhões de euros e estão em “velocidade de cruzeiro”.

O número de pedidos deferidos perla Segurança Social para renovação da medida de apoio à suspensão de contratos e redução da prestação de trabalho, em maio, atinge 46.448, abrangendo 353 mil trabalhadores, avançou esta terça-feira o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, em audição no parlamento.

“As prorrogações de lay-off já chegaram a menos entidades empregadoras. 46 mil entidades empregadoras apresentaram pedidos admissíveis de prorrogação de pedidos de lay-off, abrangendo 353 mil trabalhadores”, informou o ministro no balanço que compara com 99 mil pedidos iniciais em abril, afetando 780 mil trabalhadores.

No que diz respeito a pagamentos, os pedidos iniciais de lay-off em abril custaram ao Estado 321 milhões de euros. Já os pedidos de renovação já pagos atingem os 130 milhões de euros, com o governo a garantir que desta vez não há demoras. “Neste momento, as coisas estão em velocidade cruzeiro”, afirmou Siza Vieira em resposta aos deputados esta manhã.

Quanto àquele que será o futuro da medida a partir de junho, a ser conhecido esta quinta-feira no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social que o Conselho de Ministros deverá aprovar, o ministro não adiantou detalhes, limitando-se a reforçar a ideia de que não deverá haver apoio à suspensão de contratos de trabalho como sucede até aqui em 77% dos casos, conforme a informação atualizada.

“Aquilo que agora precisamos é de assegurar um apoio aos salários mais do que manter as pessoas em casa sem fazer nada”, disse Siza Vieira. O ministro não deu conta de qual será o nível de salário mantido em lay-off, mas reiterou a ideia de que o “nível de retribuição aos trabalhadores não pode assentar num corte tão significativo dos seus rendimentos” (o semanário Expresso avançava no fim de semana que o governo estará a estudar a possibilidade de garantir 100% da remuneração entre os salários mais baixos).

Mais dinheiro nas linhas e banco de fomento em breve

Noutros apoios, o governo deu conta de reforçar as linhas de crédito à disposição das empresas, desta vez privilegiando sobretudo as microempresas, aquelas que mais têm procurado o financiamento garantido pelo Estado, salientou Siza Vieira, que também justificou a proposta de criação de um banco de fomento com a necessidade de agilizar estes apoios. “Portugal é provavelmente o único país europeu que não tem um banco promocional”, disse.

O ministro lembrou que as ajudas para a recuperação europeia no que diz respeito a crédito serão canalizadas via bancos de fomento nacionais, algo que Portugal não tem, contando com a PME Investimentos e sociedades de garantia mútua para realizar apenas parte do processo. A ideia é avançar com a criação deste banco em breve, num processo que o governante disse já estar em curso antes mas ter sido atrasado devido à pandemia.

“Temos um conjunto de sociedades financeiras, no âmbito do Ministério da Economia, que todas elas fazem uma parte da atividade, mas nenhuma delas tem a capacidade de realizar o conjunto de operações que os bancos promocionais nacionais devem exercer para poderem beneficiar plenamente do InvestEU”, referiu aludindo ao fundo que, nesta fase, está a canalizar crédito para as PME europeias.

Até aqui, segundo Siza Vieira, chegaram às empresas 3583 milhões de euros através das linhas de crédito com uma capacidade de 6,2 mil milhões de euros, mas com o país a ter autorização da Comissão Europeia para chegar aos 13 mil milhões de euros.

Segundo o ministro da Economia, deverá ser também o futuro banco de fomento a ter as competências de mobilização de garantias públicas aos seguros de crédito que têm vindo a ser reclamadas pelas diferentes confederações empresariais num momento em que vários outros países europeus já as acionaram. Siza Vieira destacou que Portugal, face aos restantes Estados-membros, está em situação “deficitária” por não ter um banco de fomento e não haver uma seguradora pública.

O Ministério das Finanças, lembrou, está a conduzir o processo, estando já em contacto com as seguradoras. “Estamos a adaptar a nossa resposta”, afirmou Pedro Siza Vieira, dando conta de que a ideia passará por providenciar garantias públicas a seguros de crédito também no mercado interno e não apenas para cobertura nos contratos relativos a exportações dentro da UE, via futuro banco de fomento. “É isso que nos permitirá dar uma resposta que neste momento não temos”.

Adiantamento de IRC ajustado em 2020

Noutros apoios a empresas, os planos do governo passam não por eliminar o pagamento por conta de IRC, mas em fazer um ajustamento dos valores a cobrar em antecipação se acordo com a situação das empresas, segundo indicou Siza Vieira. “Para aquelas empresas que tenham uma redução evidente do volume de negócios, é preciso ajustar o valor do pagamento por conta àquilo que são as circunstâncias deste ano, e é nesse sentido que o governo irá propor alguma coisa à Assembleia da República no âmbito do Orçamento suplementar”.

No que diz respeito à liquidação de dívidas do Estado às empresas, o ministro da Economia revelou que o valor dos pagamentos com demoras superiores a mais de 90 dias atinge 476 milhões de euros, 137 milhões de euros abaixo do valor registado em fevereiro passado. Segundo Siza Vieira, a maior parte dos valores é devido por autarquias locais e administrações das regiões autónomas.

Ainda no balanço das medidas já adotadas, o ministro indicou que o sistema de incentivos Covid Inovação contou com uma procura superior à disponibilidade de 100 milhões de euros, tendo sido aprovados 92 milhões. Haverá um novo aviso com uma dotação de 75 milhões de euros, via programa Compete. “Mas outros se seguirão”, assegurou o governante.

Nos incentivos para adaptação de processos e produtos durante a pandemia, foram aprovados 95 milhões de euros. Já o programa Adaptar, dirigido a microempresas e PME, esgotou a dotação para as microempresas e está a caminho de ser esgotado também entre PME.

Siza Vieira não deu conta, para já, de uma alargamento destes fundos, dizendo que deverá ficar dependente do financiamento europeu. “Vamos continuar, obviamente, a disponibilizar recursos às empresas. Sobretudo, à medida que vamos tendo mais visibilidade relativamente àquilo que são os apoios da União Europeia”.

Entretanto, as microempresas poderão tentar socorrer-se dos valores destinados a PME, num processo menos facilitado, segundo admitiu o ministro. “Do ponto de vista do apoio às microempresas, foi feito com recursos nacionais. O que tivemos de mobilizar foram recursos a fundo perdido para microempresas, por isso é que foi um sistema tão simplificado. O das PME ainda não está esgotado, as microempresas também podem concorrer. É mais complexo porque é no quadro dos recursos europeus”.

Quanto a indicadores sobre a forma como as empresas estão a reagir à crise pandémica, o ministro da Economia disse não ter dados ainda relativamente à evolução do número de insolvências por parte dos tribunais. Apesar disso, mostrou-se convicto de que haverá um aumento das falências. “Temos de estar todos preparados para um crescimento do número de insolvências nos próximos tempos”.

No que diz respeito à atividade, o ministro lembrou a quebra de 2,3% do PIB no primeiro trimestre, em resultado sobretudo da diminuição das exportações, com uma redução de 24% a 25% na atividade, que se deverá ainda estender à primeira quinzena de abril. Já em maio, Pedro Siza Vieira aponta algum crescimento nos índices de produção industrial e de confiança dos consumidores.

O ministro da Economia disse ainda esperar para o final do ano “um crescimento muito significativo das economias europeias”. “Mas é preciso assegurar que as empresas sobrevivem até lá”.

Atualizado às 13h33

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