Só 789 empresas mantiveram lay-off simplificado em agosto

Medida mantém-se para empresas com portas fechadas por decisão administrativa e empresas que não esgotaram limite de renovações.

Apenas 789 empresas se mantiveram em lay-off simplificado no mês de agosto, revelou esta quarta-feira a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, a participar numa conferência online organizada pela Ordem dos Contabilistas Certificados sobre os incentivos e apoios à retoma.

O número evidencia o fim do acesso à medida para a generalidade das empresas. Apenas os negócios obrigados a manter portas fechadas devido às regras de saúde pública ditadas pela pandemia e aqueles que em julho não tinham ainda esgotado o número máximo de renovações permitidas puderam continuar a aceder ao regime extraordinário que permite suspender contratos de trabalho e dá isenção total das contribuições para a Segurança Social.

Já o mecanismo sucessor do lay-off simplificado, o apoio à retoma progressiva, contava com pedidos de 6897 empresas, abrangendo 55 014 trabalhadores, de acordo com dados já antes avançados pela Segurança Social ao Dinheiro Vivo.

No balanço apresentado hoje por Ana Mendes Godinho, conta-se um total de 119 mil empresas com acesso ao lay-off simplificado desde abril, envolvendo a redução de horários e salários de 891 mil trabalhadores.

Segundo a ministra, 31 mil empresas tiveram uma prorrogação da medida, 25 mil alcançaram as duas prorrogações, outras 25 mil tiveram três prorrogações e apenas seis mil alcançaram as quatro prorrogações.

Até ao momento também, 162 mil trabalhadores independentes e 22,5 mil sócios-gerentes tiveram acesso a apoios, indicou também a ministra do Trabalho.

O valor global da despesa direta da Segurança Social, sem cálculo das receitas de que abdicou com isenção de contribuições sociais, atinge os 1,34 mil milhões de euros.

Nas medidas sucessoras do lay-off simplificado, onde se conta o apoio à retoma progressiva e também o incentivo extraordinário à retoma (este último, o apoio de até um ou dois salários mínimos por trabalhador no fim do lay-off), a ministra contou 30 800 empresas abrangidas até aqui, num total de 315 mil trabalhadores. A grande maioria está a recorrer ao incentivo extraordinário, já que são menos de sete mil as empresas que continuam a reduzir horários e salários com recurso ao apoio à retoma progressiva.

Ana Mendes Godinho deu ainda conta de indicadores para estimar a evolução do desemprego. Em agosto, por comparação com fevereiro, havia menos 105 mil trabalhadores a descontar para a Segurança Social. Agosto trata-se ainda assim de um mês em que o crescimento no registo oficial de desemprego se terá suavizado, segundo a ministra, com o stock total de desempregados registados no IEFP a crescer, mas menos. Em torno de dois mil indivíduos, disse Ana Mendes Godinho.

Este indicador, porém, não dá conta dos novos desempregados registados. Dados já publicados pelo Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério do Trabalho contam, apenas no continente, mais 40 667 desempregados inscritos no IEFP em agosto. Foram mais de 44 mil em julho. Já o stock de desempregados, entre novos inscritos e inscrições anuladas, subiu em 2749 indivíduos.

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