Segurança Social

“Só é possível eliminar pensões antecipadas com emprego para mais velhos”

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Bruno Palier, especialista em segurança social europeia, é convidado da Fundação Francisco Manuel dos Santos, que debate sustentabilidade das pensões.

Portugal enfrenta um dos cenários de maior envelhecimento do mundo desenvolvido e, em 2050, quando formos já menos de nove milhões, por cada dez pessoas em idade ativa do país haverá sete com mais de 65 anos. A pressão sobre o financiamento da Segurança Social, que por agora ostenta aumentos de contribuições em linha com o regresso ao mercado de trabalho de muitos desempregados, é um debate em aberto com muitas achegas: há desde quem defenda pensões menos generosas até quem esteja pela introdução de um pilar de capitalização.

A discussão prossegue sexta-feira. A Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) debate todo o dia, no Teatro Nacional D. Maria II, comparações e cenários de reforma do sistema nacional de pensões, após mais um relatório da OCDE, no mês passado, a lembrar a trajetória de insustentabilidade, e a defender medidas como o fim da reforma antecipada para quem cai no desemprego.

É opção que o atual governo põe de parte. E outros. Bruno Palier, especialista em sistemas europeus de segurança social, orador no debate da FFMS, lembra que na Europa do Sul os trabalhadores entre os 55 e 65 anos que estão no ativo são uma minoria. “Uma das razões tem que ver com a antecipação das reformas. Mas outra razão é porque os empregadores se veem livres delas”, diz. Para o diretor do Laboratório Interdisciplinar de Avaliação de Políticas públicas do Instituto de Estudos Políticos de Paris (SciencesPo), “só é possível eliminar as pensões antecipadas se houver uma solução para garantir empregos aos mais velhos”.

“Queremos ter mais pessoas a trabalhar até à idade de reforma. Um das maneiras de o fazer é pôr fim à possibilidade de ir mais cedo para a pensão, mas o risco é que fazê-lo sem que haja trabalho para os mais velhos, sem que as empresas conservem os seus trabalhadores mais antigos, é ter cada vez mais pessoas que não estão nem no emprego nem reformadas”, alerta. “Assim, teremos pessoas no desemprego de longa duração, beneficiando da assistência social, o que também não é solução”.

O investigador francês entende que boa parte das soluções para a sustentabilidade dos sistemas de pensões não são encontradas nas fórmulas destes mesmos sistemas, mas na fonte – no mercado de trabalho e na demografia. Ou seja, na formação, requalificação de trabalhadores, e nos incentivos à natalidade.

De resto, defende, “não há um sistema de pensões perfeito”. Há “escolhas coletivas”. E, no sul da Europa, onde está Portugal e também a sua França natal, estas passam por “garantir, publicamente, uma boa pensão”. “Há muitas expetativas. As pessoas veem no horizonte da carreira uma boa pensão e dependem disso. É a escolha coletiva típica do Sul. A questão é: para manter esta escolha, o que fazer para a financiar?”

Segundo Palier, para Portugal, “um dos maiores desafios é ter mais gente no trabalho e a pagar contribuições para financiar o sistema de pensões. Depois, reduzir as pensões em si, considerando que muitas pessoas ainda não têm pensões adequadas em Portugal para começar”.

Fundos alemães e pontos suecos e franceses

Nas alternativas à vista para a reforma do sistema, Bruno Palier descarta os sistemas de capitalização adotados pelo norte da Europa. “O que sabemos é que, quanto mais facultativo, mais privado, maior a desigualdade. O mercado não garante pensões a pessoas com salários baixos e precárias. As pensões privadas, mesmo quando negociadas de forma coletiva como sucede na Alemanha, visam aqueles que têm bons empregos. A introdução de segundos e terceiros pilares não está a resolver a questão das adequação das pensões das pessoas e as desigualdades entre os pensionistas”, defende.

Para o francês, a questão está antes em “encontrar mais formas de financiamento, ter mais pessoas no mercado de trabalho” E isso “exige mais do que uma reforma das pensões” “Exige educação, formação, investimento em novos sectores que criem emprego. Por exemplo, para fazer regressar os jovens a Portugal”, aponta.

Em França, com a maior despesa social per capita do mundo, e os terceiros maiores gastos com pensões, as reformas estão novamente em mudança. Com 42 regimes diferentes de pensões, e opção de aposentação aos 62 anos, o país vai avançar para perto do modelo sueco: um sistema de pontos, onde o valor a receber após a aposentação é nocional, e que procurará garantir direitos iguais por cada euro entregue aos cofres da Segurança Social.

“O que se compra com a contribuição são pontos e ao atingir a idade de reforma o número de pontos acumulados traduz-se no valor da pensão. Sabe-se quanto se paga, quantos pontos se tem, mas não se sabe exatamente qual o valor de pensão que se irá ter. Vai depender da demografia e da situação económica no momento da aposentação”, entende.

São assim os chamados sistemas de contribuição definida nocional. Em Portugal, atualmente, a evolução demográfica e económica tem impacto na atualização das pensões e na idade da reforma. O valor final é definido em função da carreira contributiva e do salário, mas tem em conta a evolução da esperança média de vida aos 65 anos.

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