Função Pública

Só trabalhadores acima de 607 euros conservam pontos na subida para 635 euros

Fátima Fonseca , Secretária de Estado da Administração e Emprego Público.

Leonardo Negrão / Global Imagens
Fátima Fonseca , Secretária de Estado da Administração e Emprego Público. Leonardo Negrão / Global Imagens

O governo sobe remunerações mais baixas, mas maioria perde pontos. Para as Finanças, a ideia é preservar a situação de quem já ganha 635 euros.

O governo dá um empurrão na subida, mas há um motivo que entretanto continua a empurrar os sindicatos para a greve nacional, dia 15. A perda de pontos para progressão entre os salários mais baixos da função pública que, na mudança da Tabela Remuneratória Única, ficarão situados na atual quarta posição (635 euros) levou a Frente Comum e a FESAP (em conjunto com a Federação Nacional de Educação) a convocarem greves para este mês, depois de não terem conseguido também negociar aumentos para a generalidade dos trabalhadores.

Segundo o Ministério das Finanças, a eliminação, para a maioria, dos créditos acumulados ao longo dos anos em que estiveram congeladas as carreiras da Administração Pública para este grupo de trabalhadores – cerca de 70 mil, nas contas do ministério – vai “garantir a equidade entre a carreira dos trabalhadores que agora beneficiam da valorização salarial e a dos trabalhadores que atualmente já se encontram na posição que garante a remuneração de 635,07€”, segundo comunicado emitido esta sexta-feira.

Há, ainda assim, um grupo entre estes salários mais baixos que avança com pontos para a posição quatro da tabela – que tem aquela que passa a ser a remuneração mínima na função pública. São aqueles que, hoje, estão já a menos de 28 euros desse patamar, esclarece o comunicado. Ao manterem os pontos, poderão usá-los no caminho para a próxima posição, a valer 683 euros. Fonte do Ministério das Finanças afirma o número destes trabalhadores não está contabilizado.

Segundo o governo, havia 50 milhões de euros de margem para a mudança no salário mínimo da função pública, já aprovada. Mas quase metade desse valor, 20 milhões, seria à partida despesa já a fazer com a subida do salário mínimo geral, que este ano passa aos 600 euros. Por outro lado, há trabalhadores que iriam progredir de qualquer modo, ao terem reunido pontos necessários para passar ao atual quarto escalão. Outros vinham já a progredir no quadro do processo de descongelamento faseado de carreiras iniciado no ano passado.

Estas razões levaram os sindicatos a questionar os números apresentados pelo ministro das Finanças, Mário Centeno. Segundo a FESAP, serão metade dos 70 mil os efetivos beneficiados com a medida.

Mas o governo argumenta que “todos os trabalhadores que beneficiam desta valorização salarial vêm assim as suas carreiras aceleradas”. Ao mesmo tempo, junta, “sem que se verifiquem ultrapassagens nas respetivas carreiras”. “Depois de assegurar o descongelamento das carreiras, o governo valoriza, assim, a importância fundamental das progressões refletirem o mérito dos trabalhadores, incluindo nas carreiras nas quais se regista a valorização salarial”.

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