Sobretaxa: crédito fiscal vai permitir devolver 100 milhões às famílias

Paulo Núncio avançou esta sexta-feira com as primeiras projeções do crédito fiscal da sobretaxa
Paulo Núncio avançou esta sexta-feira com as primeiras projeções do crédito fiscal da sobretaxa

A percentagem de sobretaxa que vai ser devolvida em 2016 deverá rondar 0,7 pontos percentuais. Este valor foi apurado com base nos resultados da execução orçamental até junho, e que foram divulgados esta sexta-feira. Na prática isto significa que se o comportamento da receita do IVA e do IRS se mantiver como até aqui, o valor efetivo da sobretaxa será de 2,8% e não de 3,5% e que o Estado vai devolver 100 milhões de euros às famílias.

O Governo decidiu manter a sobretaxa extraordinária do IRS em 2015 mas comprometeu-se a devolve-la em parte ou na totalidade aos contribuintes. Ou seja, criou um crédito fiscal que é calculado sobre o valor do IVA e do IRS que ultrapasse os 27,65 mil milhões de euros no final de 2015.

Hoje, com a divulgação da execução orçamental de junho, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio avançou com a primeira projeção do valor a que poderá ascender este crédito fiscal, admitindo que possa chegar aos 100 milhões de euros.

Este montante foi projetado tendo por base o crescimento homólogo de 4,2% da receita do IVA e do IRS ao longo deste segundo trimestre do ano. “Caso este crescimento se mantenha até ao final de 2015, o crédito fiscal da sobretaxa será de 19%”, precisou Paulo Núncio, “o que corresponderá a uma taxa efetiva a pagar pelos contribuintes de 2,8% em vez dos 3,5% previstos na lei”.

Para que cada contribuinte possa ter uma ideia do valor que lhe será devolvido em 2016 (quando fizer a entrega da declaração anual do IRS) fica também disponível a partir de hoje no Portal das Finanças um simulador que faz todas as contas.

No cálculo, o simulador assumirá à partida o valor de sobretaxa que consta da declaração de IRS de 2014 (por ser semelhante ao de 2015), mas está disponível um campo que pode ser preenchido pelo contribuinte caso os seus rendimentos de 2015 sejam diferentes – porque foi promovido, voltou a trabalhar, ficou desempregado ou esteve de baixa, por exemplo.

A sobretaxa está a ser aplicada desde 2013, sendo essencialmente suportada pelos trabalhadores dependentes e pensionistas (que a pagam mensalmente através da retenção na fonte) e pelos trabalhadores independentes (que fazem o acerto quando entregam a declaração anual do IRS). No total, rende ao Estado cerca de 760 milhões de euros por ano.

O atual Governo sinalizou já que pretende iniciar uma descida gradual da sobretaxa a partir de 2016, prometendo uma redução de 0,875% pontos percentuais por cada ano, o que significa que a aplicará pela última vez em 2018. Já o PS promete duplicar o ritmo de diminuição e elimina-la no final de 2016.

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