Sobretaxa. Governo vai devolver 100 milhões de euros em 2016

Paulo Núncio
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Dos 760 milhões de euros que os 1,7 milhões de trabalhadores e pensionistas pagam anualmente de sobretaxa do IRS, o Governo prepara-se para lhes devolver 100 milhões de euros em 2016, mas o cheque só será entregue pelo Executivo que sair das próximas eleições. Este valor corresponde à primeira projeção do crédito fiscal que tinha sido inscrito no Orçamento do Estado e que foi ontem anunciada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Em termos de orçamento familiar, isto significa que uma pessoa que ganha 1015 euros (brutos) por mês recuperará 43 euros dos 226,5 euros que pagará este ano de sobretaxa.

Esta estimativa do crédito fiscal foi feita com base nos resultados da execução até junho, embora o valor agora projetado esteja ainda sujeito a variações em função do comportamento da receita do IVA e do IRS até ao final deste ano. Mas se se confirmar, isso significará que a sobretaxa efetiva a pagar pelos contribuintes será de 2,8% e não de 3,5%, como previsto na lei. Este recuo de 0,7 pontos percentuais supera a descida (de 3,5% para 3%) que tinha sido equacionada pelos deputados da maioria, aquando da discussão do OE/2015 e é também superior aos 0,5 pontos admitidos por Paulo Portas. Pedro Passos Coelho sinalizou na quinta-feira, numa entrevista à TVI, que o crédito seria anunciado no dia seguinte, mas recusou-se a entrar em pormenores.

Apesar de ter mantido a sobretaxa nos 3,5%, o Governo decidiucriar um sistema de crédito fiscal calculado sobre o valor do IVA e do IRS que ultrapasse os 27,65 mil milhões de euros no final de 2015. De acordo com os dados da execução orçamental até junho, a soma da receita daqueles dois impostos está a crescer 4,2%. “Caso este crescimento se mantenha, o crédito fiscal da sobretaxa será de 19%”, precisou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, acentuando que isto poderá significar uma devolução de “mais de 100 milhões de euros de IRS aos contribuintes em 2016”.

A devolução será feita aos trabalhadores por conta de outrem e pensionistas no momento da entrega da declaração anual do IRS. No caso dos trabalhadores independentes (com recibos verdes), ser-lhes-á descontado o valor do crédito na sobretaxa que terão a pagar com a entrega de declaração.

Precisamente porque o montante agora sinalizado não corresponde ainda ao final, foi criado no Portal das Finanças um atalho para um simulador que permite aos contribuintes acompanhar todos os meses o quadro geral da evolução da receita do IVA e do IRS e do crédito fiscal e também fazer o ponto da sua situação pessoal.

Neste atalho, cada pessoa pode ficar a saber quanto pagará no total do ano de sobretaxa e quanto lhe poderá ser devolvido. Cada caso é um caso, mas quem ganha 750 euros por mês deverá (à luz das atuais projeções) recuperar cerca de 10 euros com o reembolso de 2016 e quem ganha 1750 euros mensais deverá receber 88,62 euros, o que fará com que o total da sua sobretaxa seja de 377,79 euros e não de 466 euros (ver infografia).

Paulo Núncio ressalva que para a concretização do crédito fiscal da sobretaxa no final do ano é fundamental não só a recuperação da atividade económica, mas também os ganhos de eficiência fiscal. Neste contexto, salienta a importância de os contribuintes continuarem a pedir fatura com NIF, porque este gesto garante que as empresas entregam ao Estado o IVA devido. O secretário de Estado salienta também que o crédito fiscal é um exemplo que “demonstra claramente” que sempre que o combater à fraude e evasão tem sucesso, “são os contribuintes cumpridores que ganham”.

A sobretaxa do IRS foi lançada pela primeira vez em 2011, pela mão de Vítor Gaspar, para fazer face ao “desvio colossal” nas contas públicas, tendo sido paga de uma só vez , no momento do pagamento do subsídio de Natal. Em 2013, o Governo voltaria a deitar mão de uma sobretaxa do IRS, determinando que passaria a ser paga todos os meses pelos trabalhadores e pensionistas.

O crédito fiscal só estará ativo este ano, já que para o próximo o Governo que sair das eleições tem planos diferentes – quer seja formado pela atual maioria, quer pelo PS.

No Programa de Estabilidade, o atual Governo já sinalizou que pretende iniciar em 2016 uma redução gradual da sobretaxa, que será de 0,875 pp ao ano. Neste cenário, a sobretaxa será cobrada pela última vez em 2018. Mas poderá ser antes, se houver disponibilidade orçamental. Já o PS promete acelerar a eliminação deste adicional do IRS e remete para 2017 a sua eliminação total.

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