Habitação

Socialistas querem câmaras e condomínios a decidir sobre alojamento local

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O PS quer que as câmaras decidam sobre a existência de alojamento local, consoante a carga turística e a necessidade de habitação permanente.

O PS quer introduzir mecanismos no regime do alojamento local para que as câmaras municipais possam estabelecer quotas para determinadas zonas e para que os condomínios se possam pronunciar, avançou esta terça-feira à Lusa o deputado socialista Luís Vilhena.

No âmbito do processo legislativo sobre o regime do alojamento local, em que o prazo para apresentação de propostas de alteração termina na quarta-feira, o grupo parlamentar do PS vai avançar com uma proposta que “versa sobre três grandes temas”, nomeadamente que “o alojamento local constitui um ativo para o turismo no nosso país, portanto deve ser tido em conta o seu papel no sucesso que Portugal está a ter em termos turísticos”.

De acordo com Luís Vilhena, a proposta socialista pretende ainda “introduzir mecanismo para as Câmaras Municipais – aquelas que estiverem interessadas — poderem determinar áreas de contenção para a existência de mais ou menos alojamento local consoante entenderem haver mais ou menos carga turística ou mais ou menos necessidade de habitação permanente”.

“Dar a possibilidade aos condomínios, em caso de conflito com algum estabelecimento de alojamento local, mas baseado em factos concretos, comprovados e reiterados, de requererem à Câmara, que depois analisará, a retirada do visto desse estabelecimento” é outra das medidas defendidas pelo PS na proposta que será apresentada na quarta-feira, avançou o deputado socialista.

Questionado se as medidas propostas se aplicam a todos os estabelecimentos de alojamento local existentes, Luís Vilhena disse que, “em princípio, será para os novos”, acrescentando que há mecanismos que podem ter impacto nos estabelecimentos que já existem, como é o caso do estabelecimento de quotas, em determinadas zonas, por parte das Câmaras Municipais.

“De alguma forma, passamos essa decisão para os municípios que estão em melhores condições de analisar isso no território”, afirmou o deputado do PS.

Em relação à entrada em vigor destas medidas, esta “é uma questão que ainda está a ser estudada”, referiu Luís Vilhena, explicando que foi apontado inicialmente para o início do próximo ano, mas existem “algumas dúvidas sobre os efeitos que isso pode provocar”.

Assim, o deputado socialista assegurou que a implementação destas propostas “não vai ser uma coisa repentina de um dia para o outro”, mas “pode ainda ser este ano”.

O prazo para apresentação de propostas de alteração no âmbito do processo legislativo sobre o regime do alojamento local terminava na sexta-feira, mas o grupo parlamentar do PSD requereu o adiamento potestativo, fixando-se como nova data limite a próxima quarta-feira.

Além do PS, o PSD e o CDS-PP também vão apresentar propostas, já o PCP indicou que “ainda está em aberto” a apresentação de uma iniciativa, enquanto o BE, o PEV e o PAN informaram que não vão avançar com nenhuma proposta.

Em apreciação no grupo de trabalho parlamentar da Temática do Alojamento Local estão cinco projetos de lei do BE, do CDS-PP, do PCP, do PS e do PAN sobre o alojamento local.

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