Avaliação da Troika

Solicitadores fazem diagnóstico do processo executivo e apresentam sugestões à troika

A Câmara dos Solicitadores reuniu-se hoje com uma delegação da troika, a quem explicou como funciona o processo executivo em Portugal, tendo apresentado sugestões para a resolução de alguns dos problemas e mostrado algum do “trabalho de casa” já feito.

Em declarações à Agência Lusa após a reunião com a comitiva da troika – que decorreu hoje no Ministério das Finanças e durou cerca de duas horas -, o presidente da Câmara dos Solicitadores, José Carlos Resende, explicou que, no essencial, a troika “pretendia conhecer o funcionamento do processo executivo” em Portugal.

Um dos pontos do memorando de entendimento assinado entre o Governo e a troika (Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia) prende-se com a necessidade de melhorar a resolução do número de processos pendentes nos tribunais, que todos os anos aumentam.

“O primeiro problema que nós temos é que neste momento é anunciado um número de processos executivos pendentes [1,1 milhões] que precisa de ser avaliado em termos estatísticos para verificar se corresponde efectivamente a processos executivos pendentes ou se são falsas pendências”, enfatizou, explicando assim a necessidade de “uma limpeza estatística”.

Segundo o presidente da Câmara dos Solicitadores, “há problemas graves na acção executiva, que precisam de ser corrigidos e melhorados”, tendo deixado à delegação da troika “algumas das sugestões” que já tinham sido apresentadas ao antigo e ao actual Governo.

“Há uma série de pequenas questões que precisam de ser corrigidas, umas que estão nas mãos da Câmara dos Solicitadores e que têm a ver essencialmente com as alterações ao sistema informático. A partir de Setembro vamos ter um sistema informático com uma série de alterações nomeadamente no que se refere à transparência da movimentação, à estatística”, anunciou.

José Carlos Resende disse ainda que uma das “prioridades” deverá ser “a introdução da penhora informática nos depósitos bancários, que é uma coisa que está prometida desde 2003 e que tem sido sucessivamente adiada”.

“Nós tivemos oportunidade de demonstrar que já fizemos uma série de acções de formação com todos os agentes de execução em todo o país para que o encerramento dos processos seja mais rápido e mais eficaz”, enfatizou, acrescentando que, ao mesmo tempo, foi possível mostrar o “trabalho de casa” feito.

Questionado sobre qual o papel dos solicitadores no cumprimento do acordo com a troika no sector, José Carlos Resende considerou que é preciso “trabalhar muito na formação, na melhoria do sistema informático, mas também fazer uma monitorização do trabalho dos agentes de execução, saber onde é que há atrasos”.

“Uma das coisas que nós queremos implementar são umas equipas de visita aos escritórios dos agentes de execução. Através do sistema informático, vamos conseguir detectar muito facilmente onde é que há problemas, de forma a podermos, rapidamente, tomar as medidas necessárias”, declarou.

A troika internacional negociou com o Estado português uma ajuda externa ao país no valor de 78 mil milhões de euros.

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