Sorteio das faturas com número de contribuinte: veja como vai funcionar

Compras vão aumentar
Compras vão aumentar

Em 2014, a inserção do número de contribuinte na fatura permitirá a qualquer consumidor final habilitar-se a ganhar um carro por semana. O sorteio será feito pela administração fiscal, sendo elegíveis todas as compras e não apenas as faturas dos restaurantes, oficinas e salões de beleza. Saiba como vai funcionar.

Leia também Sorteio: faturas vão começar a dar carros já em março

Quem pode habilitar-se ao sorteio?

Todos os consumidores finais (ou seja contribuintes particulares), desde que peçam para que o seu Número de Identificação Fiscal (NIF) seja inserido na fatura quando esta está a ser emitida. Se o NIF indicado corresponder ao de uma empresa, não será considerada a fatura.

Que faturas são aceites?

Todas. Ou seja, os sorteios que o fisco vai começar a fazer este ano vão premiar os consumidores que peçam fatura com NIF quando fazem qualquer compra, seja na papelaria, no talho, no supermercado, numa loja de roupa, num restaurante ou numa bomba de gasolina por exemplo.

E o benefício fiscal do IRS vai manter-se?

Sim. Tal como já aconteceu em 2013, continuará a ser possível abater ao IRS 15% do IVA de todas as faturas de contas de restaurantes, oficinas de carros e de motos e de salões de beleza (incluindo tratamentos de unhas, cabelos, pele, etc…). Além disso, estas faturas vão também ser numeradas de forma a entrarem no sorteio que a administração fiscal vai colocar no terreno em 2014.

Quando começa o sorteio?

Este sorteio está previsto numa autorização legislativa que consta do Orçamento do Estado para 2014, pelo que, para se tornar efetivo, terá ainda de ser regulamentado. Aquela está já a ser preparada, pretendendo-se que o primeiro sorteio ocorra até ao final de março, abrangendo as faturas emitidas durante a primeira semana de janeiro.

Qual a periodicidade destes sorteios?

Em princípio será semanal. Apesar de o primeiro não coincidir com o início do ano, nenhuma fatura emitida entre o dia 1 de janeiro e março será esquecida.

Que prémios serão sorteados?

O objetivo é sortear um carro por semana, mas não está afastada a hipótese de serem atribuídos mais prémios.

Há algum valor mínimo da fatura para o sorteio?

Não. Qualquer fatura de qualquer valor será tida em conta no sorteio. Ou seja, quem tome apenas um café fica habilitado a ganhar um carro, desde que peça a fatura com o seu número de contribuinte.

Qual o objetivo deste sorteio?

O objetivo, tal como tem sido referido pelo Ministério das Finanças, é apertar ainda mais o cerco à evasão fiscal. É que apesar de a emissão da fatura e posterior envio para a Autoridade Tributária serem obrigatórios desde 1 de janeiro de 2013, o fisco quer assegurar-se de que lhe chega mesmo o registo de todas as transações. Uma das formas de reforçar este controlo é dar incentivos ao consumidor final para que este nunca se esqueça de trazer a fatura consigo. Se esta tiver o NIF do consumidor, tem de ser comunicada.

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