fatura da sorte

Sorteio do fisco: com faturas mas sem carros

Contrato com a SIVA foi renovado a 17 de março
Contrato com a SIVA foi renovado a 17 de março

O Governo já renovou o contrato com a SIVA para a aquisição dos veículos que serão sorteados semanalmente no concurso Fatura da Sorte em 2015/2016. No entanto, os vencedores dos carros nos sorteios de abril só poderão receber as viaturas depois do visto do Tribunal de Contas ao novo contrato.

Em resposta a um pedido de esclarecimento do Dinheiro Vivo, o Ministério das Finanças avançou ontem que “o procedimento contratual de aquisição das viaturas objeto do sorteio Fatura da Sorte para o ano 2015/2016 foi efetuado pela ESPAP, IP, através do acordo para a aquisição de veículos automóveis e motociclos em vigor”, nos termos do Código dos Contratos Públicos e do decreto-lei que cria o Fatura da Sorte, à semelhança do que aconteceu no ano passado.

A ESPAP-Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública “adjudicou a aquisição dos veículos automóveis à empresa SIVA (Sociedade de Importação de Veículos Automóveis, SA)”, especifica o Ministério.

O contrato de fornecimento de viaturas, entre a Autoridade Tributária e a SIVA, para os concursos a realizar entre abril de 2015 e março de 2016, foi celebrado no dia 17 de março de 2015, acrescenta a informação avançada.

Os mesmos modelos

As viaturas em causa voltam a ser dos mesmos modelos que até agora foram atribuídos no referido concurso: Audi A4 e Audi A6.

O Ministério indica que, após a celebração do contrato, o processo foi enviado para o Tribunal de Contas, “aguardando-se a todo o momento a decisão de concessão do visto deste tribunal”.

Assim, “as viaturas relativas aos sorteios a realizar a partir de abril de 2015 serão entregues aos premiados após a concessão do visto do Tribunal de Contas, à semelhança do que aconteceu no ano anterior”, acrescenta o Ministério.

Em abril de 2014, o TC deu luz verde ao sorteio de 58 automóveis de passageiros para este evento. Seis viaturas Audi A6, para os dois sorteios extraordinários de junho e dezembro, e 52 viaturas Audi A4, para os sorteios ordinários.

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